O mercado de transporte rodoviário de cargas entra na reta final para uma das mudanças regulatórias mais relevantes dos últimos anos. A partir de 1º de julho de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciará a verificação automática da contratação dos três seguros obrigatórios previstos pela Lei nº 14.599/2023: RCTR-C, RC-DC e RC-V. “O seguro passou a integrar o conjunto das três apólices obrigatórias previstos pela Lei 14.599. Muitos transportadores já possuem seguros facultativos semelhantes, mas agora existe uma exigência regulatória específica. O objetivo é garantir que toda a operação esteja aderente às regras da ANTT e da Superintendência de Seguros Privados (Susep)”, explica Marcello van Cleef, head de Cargo da FF Seguros.
A nova sistemática permitirá que os sistemas da ANTT consultem diretamente as bases das seguradoras para confirmar a existência das apólices. Sem a comprovação dos seguros obrigatórios, transportadores poderão enfrentar restrições para manter o registro e operar regularmente. Neste contexto, a FF Seguros anuncia o lançamento do seu produto de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), desenvolvido especificamente para atender às exigências regulatórias da Susep e da ANTT. A companhia aposta não apenas na cobertura obrigatória, mas também em diferenciais de subscrição, gestão de risco e autonomia local para atender corretores e transportadores em um momento de forte demanda do mercado.
“O mercado está correndo contra o relógio”, afirma Cleef, e isso faz com que o lançamento do novo produto ocorra em um momento decisivo para o setor. Com a efetiva integração entre as seguradoras e a ANTT, os dados das apólices passam a ser consultados eletronicamente pelo sistema da agência. Na prática, o transportador que não estiver adequado às exigências poderá enfrentar dificuldades para manter suas operações regulares.
O mercado está muito aquecido porque a fiscalização deixa de ser apenas orientativa e passa a contar com verificação automática. “Com a contagem regressiva para a entrada em produção do sistema da ANTT, a expectativa do mercado é que as próximas semanas sejam marcadas por uma corrida das transportadoras para regularizar suas apólices e evitar interrupções ope racionais”, alerta Julio Lemos, superintendente de Cargo da FF Seguros.
Para a FF Seguros, a obrigatoriedade do RC-V cria uma oportunidade relevante de expansão no segmento. “Existe um mercado importante se formando. O objetivo é proteger nossa carteira, garantir que os clientes tenham os três seguros obrigatórios e oferecer uma solução completa para o transportador. A adequação regulatória deixou de ser uma discussão futura. Ela passa a fazer parte da operação diária das empresas”, conta Lemos.
Embora a regulamentação tenha avançado ao longo dos últimos dois anos, o mercado ainda passa por um processo de adaptação. De acordo com levantamento da própria FF Seguros com base em dados da Susep, cerca de 12 seguradoras já aparecem operando o ramo 0659, referente ao RC-V, número que representa menos da metade das aproximadamente 25 companhias que atuam no segmento de transportes.
Para Lemos, o desafio agora é conscientizar corretores e transportadores. “Muitos transportadores ainda não contrataram o RC-V e alguns estão esperando para ver como será a fiscalização. A recomendação é não correr riscos. O corretor precisa alertar seus clientes sobre a obrigatoriedade e sobre a proximidade da entrada em produção do sistema da ANTT.”
Um dos diferenciais do produto lançado destacados pela companhia é o fato de o RC-V ter sido desenvolvido integralmente pela área de transportes da FF Seguros. “A FF Seguros não atua no seguro de automóveis. Por isso, o produto não foi uma adaptação de uma carteira existente. Ele nasceu dentro da operação de transportes para atender especificamente às necessidades desse segmento e às exigências da nova legislação.
Segundo os executivos, a apólice foi estruturada para ir além das coberturas mínimas exigidas pela regulamentação. Entre os diferenciais estão coberturas para despesas de contenção e salvamento, custos de defesa, danos morais e estéticos, ampliação do âmbito geográfico para operações internacionais específicas, inclusão de embarcadores como segurados adicionais e modalidades flexíveis de contratação, com prêmio anual ou fracionado.
Outro ponto enfatizado pela seguradora é a autonomia da operação brasileira para aprovar condições, limites e subscrição sem necessidade de validações internacionais. “A decisão está no Brasil. Isso traz rapidez para cotação, análise de riscos, emissão de apólices e atendimento ao corretor. O mercado valoriza muito essa proximidade porque consegue falar diretamente com a equipe técnica e de subscrição”, ressalta Lemos.
A estrutura local também conta com área própria de gerenciamento de riscos integrada à unidade de transportes, responsável por apoiar análises preventivas e projetos de inteligência operacional. Segundo os executivos, a companhia trabalha ainda na implementação de uma torre de controle para monitoramento de riscos e em iniciativas que utilizam inteligência artificial para análise estatística de sinistros e apoio à tomada de decisões.
