A liquidação extrajudicial da Infinite Seguradora dominou os corredores, reuniões e conversas paralelas do Encontro de Resseguros realizado nesta semana no Rio de Janeiro. Em um ambiente tradicionalmente marcado por negociações, renovação de contratos e perspectivas para novos negócios, o tema ganhou espaço como principal preocupação do mercado: os potenciais danos à reputação do seguro garantia e os reflexos sobre a confiança em um segmento que ainda tenta ampliar sua participação no país.
A decisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), publicada nesta terça-feira (19), decretou a liquidação extrajudicial da companhia após identificar deterioração econômico-financeira, insuficiência patrimonial, fragilidade na estrutura de gestão de riscos e inconsistências nas informações prestadas à supervisão. A autarquia recomendou a substituição imediata das garantias emitidas pela seguradora.
Nos bastidores do evento, porém, a avaliação compartilhada entre executivos é que o episódio não pode ser atribuído exclusivamente à supervisão regulatória. A cadeia envolve seguradoras, resseguradores, corretores e participantes responsáveis pela avaliação técnica e financeira dos riscos. “O ressegurador fez análise? O corretor avaliou adequadamente para seu cliente? Hoje existem apólices judiciais que precisarão ser substituídas. Não basta escolher uma seguradora; é preciso escolher a melhor seguradora”, acrescentou a fonte.
A preocupação é especialmente sensível no seguro garantia judicial e contratual. Caso determinadas apólices não consigam ser substituídas rapidamente, sobretudo em situações nas quais os riscos eventualmente não atendam aos critérios técnicos das demais companhias, o mercado teme efeitos negativos sobre a percepção do produto. “O mercado precisa tomar muito cuidado. Isso precisa virar uma lição. Todos têm responsabilidade no processo de análise e atuação”, afirmou.
Nos corredores do encontro, havia também um entendimento relativamente consensual: a atuação da Susep foi considerada rápida e adequada diante do cenário identificado. Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, a decisão foi cautelosa e não representa risco sistêmico para o setor. A avaliação predominante entre executivos é que o caso é pontual e decorre de falhas específicas de subscrição e disciplina técnica, e não de fragilidade estrutural do mercado.
A própria Susep destacou que a liquidação “não representa risco de impacto sistêmico” e afirmou que o mercado possui capacidade para absorver as garantias atualmente vinculadas à companhia. Mesmo assim, a lembrança de episódios recentes envolvendo instrumentos financeiros elevou a sensibilidade sobre o tema.
O seguro garantia vinha consolidando espaço como alternativa à fiança bancária, em uma trajetória de crescimento sustentada pela maior flexibilidade e custos competitivos. “É ruim porque alguém terá de cancelar uma apólice, algum garantido vai reclamar e pode desacreditar do mercado. O seguro garantia cresceu muito justamente por ser alternativa à fiança bancária”, avaliou outra fonte ouvida durante o evento.
Outro ponto que gerou questionamentos foi a estrutura operacional permitida para atuação da companhia. Entre executivos, chamou atenção o fato de uma seguradora operar com baixo nível de capital em um segmento que exige capacidade técnica e financeira robusta. “Me surpreende ainda existir uma seguradora operando com apenas R$ 4 milhões de capital. É muito baixo para o porte dos riscos assumidos”, disse uma fonte.
Dados apresentados pela Susep reforçam o tamanho da preocupação. Das cerca de mil apólices emitidas pela companhia, apenas 275 teriam sido contratadas dentro das regras. Aproximadamente 740 precisariam de regularização por terem sido emitidas fora da área autorizada ou acima dos limites permitidos.
O desafio agora, avaliam participantes do encontro, será transformar uma crise pontual em demonstração de maturidade institucional. A expectativa é que o mercado encontre uma solução coordenada para absorver contratos, preservar segurados e evitar que um caso isolado deixe marcas permanentes em um setor que ainda possui amplo espaço para crescer no Brasil.
