Fonte: Valor
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) multou o presidente do IRB(Re), Marcos Falcão, e outros seis diretores e ex-diretores do ressegurador pelo descumprimento de um plano de reparação de apontamentos proposto pela autarquia após a identificação de irregularidades contábeis ligadas à contabilização de créditos tributários. As penalidades somam cerca de R$ 1 milhão.
Cinco dos sete envolvidos receberam multa de R$ 154 mil cada. Os demais foram penalizados em R$ 124 mil. No processo, o IRB(Re) foi incluído como responsável solidário. A decisão é de primeira instância, ainda sujeita a recurso.
O Conselho Diretor da Susep aprovou nesta quarta-feira a aplicação de penalidades por duas infrações. A primeira foi o não atendimento, no prazo e na forma exigidos, às solicitações da autarquia para a reparação de “deficiências na constituição dos créditos tributários decorrente de prejuízos fiscais”.
“Dentre elas, estava a ativação de valores em montante superior ao suportado pelo estudo técnico, resultando em uma escrituração contábil inadequada desde o mês de maio de 2022 até dezembro de 2022”, disse Jéssica Bastos, diretora de organização de mercado e regulação de conduta da Susep.
A segunda infração corresponde ao fato da companhia não ter zelado pela qualidade do sistema de controles internos. “Os trabalhos de auditoria interna do IRB (Re) não avaliaram as discussões com a Susep quanto ao não cumprimento do referido plano de reparação, de forma que a auditoria interna validou os procedimentos adotados pela companhia em sua integralidade”, explicou Bastos.
A diretora classificou os fatos como de “alta gravidade”, observando que os créditos tributários chegaram a representar quase 11% do ativo total da companhia e superaram 50% do patrimônio líquido. Considerando esse potencial de distorção de leitura das demonstrações contábeis, o tema deveria merecer atenção especialmente quando descumprir os requisitos contábeis”, pontuou.
Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, disse durante o voto que a análise do caso foi um “trabalho coletivo de tentativa de colocar uma das mais importantes companhias do mercado no rumo certo, depois de todos os eventos que aconteceram”.
A distorção identificada “nubla e desorganiza todo o esforço que a Susep vem fazendo, inclusive em conjunto com a companhia e com as pessoas que deram um passo adiante na tentativa de reconstrução desse importante player do nosso mercado”, concluiu Octaviani.
O Valor procurou o IRB para se pronunciar sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.
