Fonte: Valor
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta que flexibiliza regras de licitação, autorizando a disputa fechada em licitações de obras e serviços e permitindo a utilização de títulos de capitalização como garantia pelas empresas contratadas. Enquanto 307 votaram a favor do projeto, 27 foram contrários e 1 se absteve. O texto, que já foi aprovado no Senado, segue para sanção presidencial.
A votação foi marcada pela resistência de alguns parlamentares da oposição, que reclamaram que o parecer do relator Elmar Nascimento (União-BA) foi protocolado na tarde de quarta-feira, horas antes de sua apreciação. Antes da aprovação do mérito, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência, que garantiu que a matéria pudesse ser analisada diretamente no plenário da Casa.
O projeto autoriza a disputa fechada – quando as propostas que concorrem permanecem em sigilo até a data e hora de divulgação – nas licitações de obras ou serviços de engenharia cujo valor estimado ultrapasse R$ 1,5 milhão. A validade da regra se estende para licitações para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O texto permite que empresas que participem desses processos apresentem títulos de capitalização como garantia da contratação. Eu seu parecer, o relator argumenta que “a inclusão dessa possibilidade de prestação de garantia amplia o acesso a contratos com o Estado, e pode estimular uma maior competitividade entre os participantes, promovendo um ambiente mais inclusivo e dinâmico para os processos licitatórios e contratuais”.
A matéria autoriza ainda que municípios também utilizem atas de registro de preços de outras cidades, desde que precedidas de licitação, alterando a disciplina atualmente em vigor, que só admite a figura do “carona” em atas federais, estaduais ou distritais.
“Tal alteração parece-nos conveniente e oportuna, e condizente com a autonomia federativa municipal. Dessa forma, essa modificação imprimirá maior rapidez e eficiência nas compras e contratações por parte de entes municipais”, explica Nascimento em seu parecer.
