Reforma tributária: relatório de Braga acaba com IOF de seguros em 2027

Hoje, há incidência do IOF e do PIS/Cofins sobre o setor; relatório foi apresentado ontem por Eduardo Braga

Fonte: Estadão

O relator de reforma tributária do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no seu relatório um dispositivo que prevê a extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de seguros a partir de 2027.  O texto foi protocolado ontem por Braga e lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a proposta está tramitando.

Ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, assegura que o fim do IOF não vai significar uma redução da carga tributária. “Na questão tributária, vamos ficar no zero a zero. E, em alguns caso, com um pequeno aumento de carga, porque a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é bem mais alta. Vai depender da alíquota final do IVA” , afirmou Oliveira, que foi ministro do Planejamento no governo Temer. 

A proposta prevê a criação de um IVA dual: a CBS, cobrada pela União, e o IBS, dos Estados e municípios. 

Segundo ele, a reforma tributária vai concentrar toda a tributação do setor de seguros no IVA, que será criado com a aprovação da proposta. Hoje, há incidência do IOF e do PIS/Cofins. O setor de seguros terá um regime diferenciado, que representa basicamente a dedução do sinistro da base de cálculo do imposto, o que já ocorre na cobrança do PIS/Cofins.

O presidente da CNseg explicou que havia uma combinação com o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, para a acabar com o IOF e concentrar tudo no IVA. Mas, segundo ele, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou esquecendo de colocar o dispositivo em seu relatório na correria da votação da Câmara, que ocorreu em julho.

Na avaliação do presidente da CNseg, a reforma não tem nenhum efeito negativo sobre o setor. “A vantagem é que, hoje, o regime e cumulativo e as empresas que fazem seguro não têm crédito e passarão a ter. Vai ter um efeito positivo para o cliente do seguro com a reforma”, explicou.

Denise Bueno
Denise Buenohttp://www.sonhoseguro.com.br/
Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Valor 1000, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista do InfoMoney e do SindSeg-SP. Foi articulista da Revista Apólice. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalização entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil. Recebeu, por 12 vezes, o prêmio de melhor jornalista de seguro em concursos diversos do setor e da grande mídia.

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