O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 6, projeto de lei que cria medidas de proteção, como ajuda financeira, para entregadores de aplicativos durante a pandemia. Contudo, ele vetou a possibilidade das empresas fornecerem alimentação por meio do Programa de Alimentação ao Trabalhador. De acordo com o Palácio do Planalto, a justificativa é econômica: a medida acarretaria em renúncia de receita sem impacto orçamentário, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fernanda Muniz Borges e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, especialistas da área Trabalhista do FAS Advogados, destacam a contratação de um seguro contra acidentes sem franquia ao entregador cadastrado exclusivamente para acidentes ocorridos durante a entrega, devendo cobrir acidentes pessoais invalidez permanente ou temporária e morte. Quando o entregador prestar serviços a mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização, no caso de acidente, será paga pelo seguro contratado pela empresa para a qual o entregador prestava o serviço no momento do acidente.
O descumprimento da lei pode levar a aplicação de advertência e multa de R$ 5 mil por infração cometida. “De qualquer forma, trata-se de mais obrigações e ônus às empresas, as quais deverão se adequar o quanto antes, já que a lei não deu prazo para a adequação. Por exemplo, na data de hoje já deveria existir o seguro acima citado”, comentam em nota.
Ainda não há como saber se haverá apetite do mercado segurador para este risco, que é considerado “agravado” em razão da exposição dos motoristas de aplicativos. Quanto maior o risco, mais caro fica o seguro. O Ifood, por exemplo, já contrata este seguro desenhado pela MetLife, pela corretora MDS e pelo gestor de risco do aplicativo. “O Ifood cobre além da incapacidade temporária, casos de invalidez permanente total ou parcial por acidente, morte acidental e despesas médicas, hospitalares e também Covid”, informou Thomaz Tescaro, executivo da MDS, ao blog Sonho Seguro. Os detalhes da apólice podem ser conferidos no portal do Ifood.
Além do seguro de vida e acidentes, a MDS também administra a apólice de danos materiais. Em outubro passado, anunciou sua nova parceria com a BMG Seguros, para fornecer o Seguro de Bares e Restaurantes para estabelecimentos de todo o Brasil, parceiros do iFood. O novo seguro tem como objetivo atender às necessidades de empresas que fazem parte do setor alimentício, garantindo apoio a organizações gastronômicas, bares, restaurantes, padarias, pizzarias, choperias e buffets.
