Valor: Governo passará para Caixa gestão do DPVAT

Medida Provisória está sendo preparada para fazer a transferência após consórcio que adminsitrava o seguro obrigatório ser sido dissolvido

Fonte: Valor Econômico

O governo prepara uma medida provisória para transferir para a Caixa Econômica Federal a gestão do seguro do DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de carro. O texto da MP está sendo pensado pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil e a expectativa é de que a medida seja editada nos próximos dias.

A avaliação no governo é de que a Caixa seria uma boa solução para essa tarefa devido a capilaridade que tem no país. Em novembro, as seguradoras que fazem parte do consórcio que administra o DPVAT decidiram pela dissolução do grupo.

Na época, segundo reportagem publicada pelo Valor, executivos da Líder, que foi criada pelo consórcio para fazer a gestão do seguro obrigatório, disseram que essa é uma sinalização de falência do modelo, que ainda sofreu desgaste de imagem nos últimos anos. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estava articulando para nomear um novo gestor ao produto.

Segundo noticiou recentemente o Valor, a Susep vinha monitorando a situação do DPVAT e a possibilidade de dissolução do consórcio já era vislumbrada. Na ocasião, o regulador defendia que as cobranças de prêmios fossem zeradas pelos próximos dois anos e que os recursos em caixa, de mais de R$ 7 bilhões, fossem utilizados para o pagamento de indenizações e para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse período seria um prazo considerado viável para se desenhar um novo modelo para o produto. Qualquer mudança nas regras precisaria passar pelo Congresso Federal. Do total arrecadado com o seguro obrigatório, 45% vai para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas e 5% vai para programas de prevenção de acidentes. A outra metade é destinada ao pagamento das indenizações.

Em 2019, foi editada uma medida provisória que previa a extinção do DPVAT. A medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma mês após a edição da MP. Os ministros, em sessão virtual, concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Rede Sustentabilidade, com o entendimento de que alterações no seguro só podem ser efetivadas por meio de lei complementar.

A Susep defendia essa extinção e a abertura da concorrência, alegando que o DPVAT é ineficiente e abre margem para corrupção. Em 2015, a operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, investigou fraudes no DPVAT. Após o trabalho da PF, o Tribunal de Contas da União (TCU) efetuou, em 2018, auditoria sobre o DPVAT, e concluiu ter ocorrido desvios da ordem de R$ 2,1 bilhões, entre 2005 e 2015. De acordo com as conclusões do órgão na época, houve pagamentos de R$ 1,7 bilhão em indenizações indevidas ou acima do permitido e gasto administrativo irregular de R$ 440 milhões feito pela Líder

Denise Bueno
Denise Buenohttp://www.sonhoseguro.com.br/
Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Valor 1000, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista do InfoMoney e do SindSeg-SP. Foi articulista da Revista Apólice. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalização entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil. Recebeu, por 12 vezes, o prêmio de melhor jornalista de seguro em concursos diversos do setor e da grande mídia.

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