O Valor Econômico relata que as mudanças previstas para os corretores de seguros na medida provisória 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, colocaram a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Fenacor, que representa os corretores, em um embate. A MP acaba com a exigência de habilitação e registro dos profissionais pela superintendência. O Brasil tem cerca de 100 mil corretores e cerca de 140 seguradoras.
De um lado, a Susep aponta que as comissões cobradas no país são as mais altas do mundo – 20%, em média. De outro, os corretores defendem que os valores não são elevados e que há distorções, por exemplo, nos mercados varejista e imobiliário. Além disso, a federação afirma que os profissionais assumem todos os custos da operação de venda dos seguros, folha de pagamento e demais despesas administrativas e operacionais.
A expectativa é que o texto-base do projeto de lei seja entregue pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), hoje. O trâmite prevê análise pela comissão mista designada para apreciar o assunto, além de votações pela Câmara e pelo Senado. A MP entrou em vigor em novembro passado e atinge diversos setores.
Leia a reportagem completa no link acima, aberto para assinantes do jornal.
A MP/905 que no dia 03/03/2020, será o dia da definição final, e que a Lei 4594 de 29/12/1964 não será mudada, somente com a inclusão da Ibracor como reguladora.