O presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da Federação, Marcio Guerrero, participou de workshop no Rio de Janeiro
Fonte: FenSeg
A FenSeg participou na última quarta-feira (27) do workshop “Aspectos da Implantação do Sistema de Notificação em Massa nas Empresas Hidroelétricas e de Água e Saneamento”. O evento foi realizado pela Tecal Engenharia no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro. Estiveram presentes o diretor executivo da Federação, Danilo Silveira; o superintendente Joel Gomes e o presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da entidade, Marcio Guerrero.
A Federação foi convidada para tratar do tema “Seguros de barragens e projetos de lei”. Nessa apresentação, Marcio Guerrero mencionou a existência de 25 projetos de lei sobre o assunto. “É importante registrar que já temos a Constituição e um Código Civil adequado. Eles deixam claro que quem causa um dano precisa fazer a reparação. É preocupante ainda que um dos projetos de lei exija que a reparação do dano em caso de rompimentos de barragem seja feita em 30 dias. Operacionalmente, esse período é inviável”, declarou.
Ele defendeu ainda que o monitoramento de risco esteja presente em todas as etapas da barragem, desde a pré-instalação e operação. Desta forma, está garantida mais segurança para todos os agentes envolvidos e, principalmente, para a comunidade local. “A legislação é importante e se faz presente. Contudo, é preciso refletir em conjunto com a sociedade como se faz a reparação dos danos, sejam eles diretos ou indiretos. E, para reparar, é preciso conhecer. Com esse propósito, as seguradoras têm seu trabalho de gerenciamento de riscos. Temos hoje seguros múltiplos que podem amparar todos os envolvidos”, sinalizou.
Participaram ainda do evento o Secretário Nacional de Defesa do Civil, coronel Alexandre Lucas Alves; o diretor da Tecal Engenharia, Marcelo Matta; o coordenador substituto de Fiscalização de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas – ANA, Marcus Vinicius de Oliveira, e o secretário executivo da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), André Luiz Mustafá.
