Susep esclarece que na venda de seguro por bilhete, comissão é opcional

Fonte: Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) enviou, nesta segunda-feira (16), ao mercado segurador, uma carta-circular esclarecendo a possibilidade de contratação direta de produtos de seguros via bilhete.

De acordo com parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à Susep, em casos de contratação direta de seguros, o recolhimento de comissão é opcional. O parecer foi demandando à Procuradoria em virtude da norma de sandbox, que deverá ser colocada em consulta pública ainda este mês. O entendimento da Susep está em linha com os artigos 18 e 19 da Lei nº 4.594/64.

O diretor da Susep Rafael Scherre explica que a ação da autarquia objetiva trazer segurança jurídica para o mercado e, consequentemente, ampliar a concorrência e a oferta de produtos de seguros aos consumidores. “A Susep está atenta aos processos de inovação tecnológica, o que implica diretamente em novas formas de contratação de seguros. Esse é mais um instrumento que visa o desenvolvimento do mercado, buscando oferecer opções e baratear o custo final dos produtos aos consumidores”, argumenta.

Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil figura entre os países com a maior relação comissão/prêmio do mundo, com 9,77%, enquanto a Dinamarca é o país com a menor relação, com 0,9%. Os Estados Unidos registram 4,8%. Os dados também apontam que o percentual de comissão em relação ao prêmio no Brasil sobe para 19,80% se for desconsiderado o VGBL.

Com essa medida, espera-se que o preço do seguro ao consumidor final seja reduzido e que a base de pessoas seguradas no País aumente.

Denise Bueno
Denise Buenohttp://www.sonhoseguro.com.br/
Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre seguros, previdência, educação financeira, longevidade e saúde para o blog Sonho Seguro, do qual e fundadora, e para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Valor 1000, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista do SindSeg-SP, entrevistadora em eventos e podcasts, bem como palestrante sobre temas diversos que envolvem o setor de seguros. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalização entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil. Recebeu, por 17 vezes, o prêmio de melhor jornalista de seguro em concursos diversos do setor e da grande mídia.

3 COMENTÁRIOS

  1. Só falta agora a burocracia da Susep ,que atua como se fosse um departamento da Fenaseg,articular uma ‘Pec’ pra acabar com a profissão de Corretor de Seguros.
    O que onera o custo do seguro é o excesso de burocracia e sua financerizaçao.

  2. É importe que o preço do prêmios sejam atraentes para o consumidor final. Isso ajudará as seguradoras a venderem os seus seguros. Entretanto, existe um agente que faz parte deste processo que é o corretor de seguros. Que inclusive vai ao cliente para explicar a importância de fazer um seguro e bem como a melhor configuração deste para as necessidades com cliente. Assim, é preciso que ocorra um equilíbrio entre a intermediação de seguros e o valor das comissões com o produto seguro que está sendo oferecido. Caso o contrário, o cliente potencial para contratar um seguro nem ficará sabendo que determinado produto existe.

  3. A Susep regulamenta a profissão de corretor de seguros e ao mesmo tempo quer acabar com ela , não é o corretor que encarece o custo final do seguro . Só prá lembrar da comissão que recebemos geramos empregos e pagamos impostos, que vergonha zerar comissão, somos consultores de seguros

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