O jornal Valor Econômico e o colunista Lauro Jardim informam que o governo vai encaminhar, até sexta-feira, ao Congresso Nacional um projeto de lei para fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e uma medida provisória para criar uma unidade de inteligência financeira, que substituirá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.
O passo seguinte ao novo Coaf seria colocá-lo como parte da estrutura do BC. Para ajustar a estrutura do BC ao novo órgão, uma das possibilidades é fazer ajuste no projeto de lei complementar, já encaminhado ao Congresso Nacional, que trata da autonomia da autoridade monetária.
Com a união da Susep e Previc, o governo vai criar a Autoridade de Seguros de Previdência Complementar (ASP), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Solange Vieira, hoje presidente da Susep, comandará a ASP, que terá sede no Rio.
Pelo projeto de lei, essa autarquia seria responsável pelas áreas de seguros, resseguros e previdência complementar e teria autonomia técnica, operacional e financeira. Além de presidente, a estrutura do novo órgão será composta por seis diretores. No caso da capitalização, a matéria passará a ser responsabilidade do Banco Central (BC).
