Por 36 votos a 13, a comissão especial da Câmara aprovou ontem o texto do relator Samuel Moreira sobre a reforma da Previdência. A votação da proposta durou 16 horas, devolvendo ao setor rural um benefício tributário que retira R$ 83,9 bilhões da economia esperada de R$ 1,071 trilhão. Agora, em dez anos, a proposta, se aprovada, economiza R$ 987,5 bilhões.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, vai para o Senado. O relator Moreira defendeu a necessidade de inclusão dos Estados e municípios. “A meu ver, nós precisamos lutar para que Estados e municípios entrem na reforma ainda”, disse na Câmara.
O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Em pensão por morte, o relator manteve a proposta do governo: tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público, o benefício passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional. O texto garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.
A Agência Câmara divulgou uma arte simples que mostra as mudancas.
