O dia hoje é acompanhar ao vivo a leitura do relatório da reforma da Previdência, a partir das 9h30, em sessão na comissão especial. Várias medidas já foram antecipadas por Samuel Moreira e por Rodrigo Maia. A Folha de São Paulo publicou um texto bem didático hoje, que compartilho aqui. O relator disse que ainda está aberto ao diálogo, pois o voto será apresentado nesta quinta.
O que sai da reforma da previdência
Mudanças no BPC (benefício pago a idoso carentes)
Mudanças na aposentadoria rural
Desconstitucionalização de regras de aposentadorias
Capitalização
Estados e municípios
O que deve mudar na reforma da previdência
Idade mínima para professoras passa para 57 anos, e não 60 anos
Tempo mínimo de contribuição de mulheres passa para 15 anos, e não 20 anos
Mais uma regra de transição para iniciativa privada e servidores, que prevê idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
Abono salarial passa a ser pago para quem recebe 1,4 salário mínimo; governo queria renda de apenas um salário mínimo
Pensão por morte não pode ser abaixo de um salário mínimo se for única renda
O que está em estudo
Aumento da alíquota de CSLL sobre bancos, que pode subir de 15% para 20% ou 25%
Mudança no repasse do FAT (fundo de amparo ao trabalhador) para BNDES
