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ARTIGO: Seguros ambientais e seguro poluição: perspectivas

Denise Bueno
Escrito por Denise Bueno

Por Pery Saraiva Neto (*)

Desastres humanos e ambientais se repetem à exaustão, sendo emblemáticos os casos de Seveso (Itália, 1976 – vazamento químico), Three Mile Island (EUA, 1979 – vazamento radioativo), Vila Socó (Brasil, 1984 – vazamento de combustível), Bhopal (Índia, 1984 – vazamento de gases tóxicos), Chernobyl (Rússia, 1986 – vazamento radioativo) e Exxon Valdez (EUA, 1989 – vazamento de petróleo).

Eventos como esses, desde a década de 1970, alavancaram o desenvolvimento do Direito Ambiental Internacional e, a partir de então, da construção de leis próprias nos diversos países.

O Direito Ambiental no Brasil, em sua formatação atual, nasceu em 1981, com a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ainda vigente, e posterior a ela inúmeras legislações sobre uso e proteção do solo, água, florestas, meio ambiente urbano, resíduos sólidos e saneamento.

Paralelamente, o advento de legislações tratando de responsabilidades ambientais, seja no âmbito penal, administrativo ou civil. A Constituição da República Federativa do Brasil inclusive consagra um alargado e contundente âmbito de proteção ambiental.

Porém, como disse Drummond, “os lírios não nascem das leis”. As leis, embora sejam importantes instrumentos de proteção do meio ambiente, não bastam. E exemplos de acidentes ambientais catastróficos ainda nos são muito presentes.

No final do ano de 2015, o Brasil vivenciou aquela que é tida como a maior tragédia ambiental de sua história. O desastre ocorrido em Mariana, em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos de minérios, é emblemático.

Passados quase três anos do episódio em Minas Gerais – que se estendeu por toda a extensão do Rio Doce, do Espírito Santo e seu litoral, causando uma onda de contaminação hídrica, enorme mortandade de fauna, prejuízos sociais e econômicos às populações direta e indiretamente afetadas, inclusive com perda de vidas –, embora um gigante aparato jurídico-estatal tenha sido mobilizado, poucas foram as soluções efetivadas, tanto no sentido de recuperação dos recursos naturais quanto de reparação e restruturação da vida das vítimas.

Segundo a Samarco, até agosto de 2018, R$ 4,4 bilhões já foram gastos com as ações de reparação e compensação. Mas o que nos chama a atenção é que nada foi estruturado em termos jurídicos para propiciar resiliência e prover respostas mais eficientes para futuras situações semelhantes, quando episódios como esse necessariamente deveriam nos levar a refletir sobre modelos complementares de gestão ambiental e mitigação das vulnerabilidades.

É necessário avançar para a estruturação de um sistema de garantias. Um sistema desse tipo sustenta-se pela introdução, na via jurídica, de mecanismos capazes de darem respostas mais céleres e precisas, mediante a estruturação de um sistema de garantias que tenham como fundamento instrumentos de seguros, obrigatórios ou facultativos, mas necessariamente estruturados de forma coerente e sistematizada, com objetivos demarcados e explícitos.

Precisamos avançar na modulação de instrumentos econômicos de proteção ambiental, entendidos com soluções reguladas pelo Direito que visam romper com sua lógica meramente repressiva (comando e controle), com o objetivo de incentivar a adoção de melhores práticas. Isso, no cenário ambiental, se reflete na instituição de estímulos econômicos para a adoção de práticas ambientalmente adequadas, protetivas e sustentáveis.

Os instrumentos econômicos de proteção ambiental apresentam-se como mecanismos cooperativos no processo de gestão dos riscos ambientais, sendo que o seguro, enquanto técnica de transferência, divisão e dissipação dos riscos, permite o ingresso de parceiros qualificados, aptos a cooperar nesta gestão, inclusive como forma de prevenção e de precaução.

No Brasil, a solução dos seguros para gestão ambiental ainda é muito tímida. Segundo a Susep, a produção do mercado de seguros para estes riscos representa não mais do que 1% no ramo de seguros patrimoniais e de Responsabilidade Civil. Em 2016, por exemplo, a arrecadação de prêmios em seguros ambientais foi de apenas 17 milhões de dólares.

Há, portanto, um grande e relevante nicho a ser desenvolvido e aprimorado, a ser influenciado, por exemplo, pelo modelo da União Europeia, que possui norma própria sobre responsabilidades e seguros ambientais, inclusive com adesão dos seus Estados Membros.

É justamente sobre estas e tantas outras questões que buscaremos refletir no próximo dia 12 de outubro, no Congresso Mundial da AIDA, no Rio de Janeiro, no painel sobre “Seguro Poluição – Métodos, Coberturas e Beneficiários”, que teremos a grata satisfação de compartilhar com estimados e valorosos colegas estudiosos sobre o tema, quando abordaremos os grandes desastres ambientais no Mundo, as legislações de diversos países, de forma comparada, e propriamente a reflexão sobre os seguros enquanto garantia para reparação de danos ambientais.

(*) Presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Seguro Ambiental da AIDA/BRASIL; vice-presidente do Grupo de Trabalho Seguros e Mudanças Climáticas CILA/AIDA. Advogado e professor com mestrado em Direito/UFSC; doutor em Direito/PUCRS, especialista em Direito Ambiental pela FUNJAB/UFSC. Autor e colaborador de diversos estudos jurídicos sobre meio ambiente e seguros.

Sobre a Autora

Denise Bueno

Denise Bueno

Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista da revista Apólice, especializada em seguros, e também do SindSeg-SP. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalizacao entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil.

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