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Susep inclui resseguradoras e corretoras de resseguro em circular sobre armazenamento de documentos

Denise Bueno
Escrito por Denise Bueno

As resseguradoras e as corretoras de resseguros foram incluídas na guarda e armazenamento de documentos no Edital nº 04/2018, publicado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), no dia 20 de agosto, alerta Bárbara Bassani, advogada do TozziniFreire. A minuta, que está em consulta pública até o dia 4 de setembro, revogará a Circular SUSEP nº 74/1999, que atualmente regula o assunto.

Barbara comenta que com apenas sete artigos, também amplia os documentos que deverão ser armazenados pelas sociedades reguladas e reduz o prazo de guarda de documentos para seguro de pessoas, responsabilidades e capitalização de vinte anos para cinco anos ou o prazo prescricional previsto na legislação vigente, o que for maior.

“A circular permite que os documentos sejam digitalizados por procedimento que possibilite a confirmação do processo de validação de tais documentos, e desde que os originais possam ser acessados quando a fiscalização entender necessário e que os documentos digitais sejam gerados a partir da utilização de meios remotos”, acrescenta a advogada.

Barbara ressalta que a norma trata somente da guarda e armazenamento de documentos e não do armazenamento de dados, que ainda poderá vir a ser regulamentado pela SUSEP, especialmente considerando a recente publicação da Lei de Proteção de Dados no Brasil.

Sobre a Autora

Denise Bueno

Denise Bueno

Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista da revista Apólice, especializada em seguros, e também do SindSeg-SP. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalizacao entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil.

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