Susep
Como aprimorar a educação securitária e ampliar o acesso da população aos produtos de seguros foram questões que permearam o painel ‘A regulação e o desenvolvimento do mercado de seguros’ nesta quarta-feira, 20 de setembro, como parte da programação da 8ª Conferência Brasileira de Seguros (Conseguro), promovida pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), no Rio de Janeiro. De acordo com o diretor de Administração da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Paulo dos Santos, as equipes da autarquia e do ministério da Fazenda vêm trabalhando em sinergia para encontrar meios que possam reduzir os custos regulatórios do setor e disseminar a cultura do seguro na população de forma geral.
“A Susep está desenvolvendo uma metodologia de impacto regulatório”, informou Paulo dos Santos durante a sua fala no painel, ressaltando que a maior parte dos votos do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) são produzidos pela própria autarquia e levados à discussão. “A Susep tem como papel maior fomentar o mercado, mas sempre tendo em consideração o consumidor. O Brasil tem uma capacidade de expansão muito grande, principalmente quando comparado com outros mercados. A Susep com uma certa frequência é procurada por empresas que ainda não operam no país, mas que têm vontade de entrar no mercado brasileiro por conta do seu potencial. Nós precisamos entender o que o nosso consumidor precisa e nem sempre ele mesmo sabe identificar suas necessidades. Então, o nosso grande desafio é conseguir desenvolver produtos adequados”, pontou, sinalizando que atender o consumidor também significa combater o mercado marginal.
Nessa mesma linha, a secretária-adjunta de Política Microeconômica do ministério da Fazenda, Priscila Grecov, corroborou que o mercado de seguros, considerando uma economia como a brasileira, ainda está muito aquém do que poderia ser. A secretária também reiterou o papel da regulação, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 73, de 1966, que consiste, entre outros aspectos, em promover a expansão do mercado de seguros, propiciar condições operacionais necessárias para a sua integração no processo econômico do país, evitar a evasão de divisas, firmar o princípio da reciprocidade em operações de seguro, promover o aperfeiçoamento e preservar a liquidez e a solvência das sociedades seguradoras.
A cena de debate também contou com a participação do advogado e professor titular da faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Gustavo Binenbojm, que em sua palestra destacou o elevado grau de judicialização do setor de seguros brasileiro. Segundo ele, essa tendência desvaloriza os contratos e as bases regulatórias da Susep e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Amanhã, quinta-feira, 21 de setembro, último dia da Conferência, estarão em pauta outros temas que estão na agenda de trabalho da Susep e de todo o setor, como os novos desafios da previdência e a inovação no mercado de seguros.
