Portarias do Ministério da Fazenda criaram praticamente um novo Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP). Três membros foram reconduzidos ao cargo e dois são novas designações. Criado em 1998, o órgão tem por finalidade o julgamento, em última instância administrativa, dos recursos de decisões da Superintendência de Seguros Privados (Susep), nos casos especificados nos Decretos-Leis nºs. 73, de 21 de novembro de 1966, e 261, de 28 de fevereiro de 1967, e na Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, na parte em que dispõe esta última sobre entidades abertas de previdência privada. Segundo estatística do CRSNSP, de setembro de 2015 (última disponível), há pendente mais de 1,4 mil recursos a serem julgados.
Veja abaixo a íntegra das portarias assinada por Paulo Roberto Riscado Júnior, do Gabinete do Ministro.
Portarias de 16 de julho de 2015
No- 554 – Reconduzir ANDRÉ LEAL FAORO para o exercício da função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP, como representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG, para cumprir mandato de dois anos, contados da data de sua posse.
No- 555 – Designar VALÉRIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE para exercer a função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP, como representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG, para cumprir mandato de dois anos, contados da data de sua posse.
No- 556 – Designar WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA para exercer a função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP, como representante da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – FenaPrevi, para cumprir mandato de dois anos, contados da data de sua posse.
No- 557 – Designar ANDRÉA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO para exercer a função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP, como representante da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – FenaPrevi, para cumprir mandato de dois anos, contados da data de sua posse.
No- 558 – Reconduzir DORIVAL ALVES DE SOUSA para o exercício da função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP, como representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – FENACOR, para cumprir mandato de dois anos, contados da data de sua posse.
No- 559 – Reconduzir MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA para o exercício da função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP, como representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – FENACOR, para cumprir mandato de dois anos, contados da data de sua posse.
PAULO ROBERTO RISCADO JUNIOR
