Fonte – Agência Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na quarta-feira (15) para analisar uma pauta com 11 itens. Entre eles, o PLS 531/2011, de Zezé Perrella (PDT-MG), que exige a comprovação da contratação de seguro como condição para a participação de atletas e treinadores de futebol em competições. O projeto tem o parecer pela aprovação de Ana Amelia (PP-RS) e, se aprovado, poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
A legislação atual (Lei Pelé) já obriga a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para os atletas por parte dos clubes. O projeto de Perrella inclui também os responsáveis técnicos das equipes.
A proposta propõe outras mudanças na Lei Pelé com o objetivo de que a importância segurada garanta direito a uma indenização mínima, correspondente ao valor anual da remuneração pactuada com os times. O projeto também cobra das federações e ligas a exigência da comprovação da contratação dos seguros para que um atleta possa participar das competições.
“Infelizmente, já ocorreram diversos casos de atletas e técnicos vítimas de colapsos e problemas de saúde, ou sofreram acidentes trágicos”, diz Perrella na defesa de sua proposta.
Ainda de acordo com o projeto, os clubes terão seis meses para se adequarem à nova exigência. Para a relatora Ana Amélia, o esporte de alto rendimento cada vez mais exige dos atletas um desempenho que diversas vezes atinge situações-limite, expondo-os a condições fisiológicas de risco.
