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A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), representada por seu presidente, Marco Antonio Rossi, e o Ministério da Justiça, comandado pelo ministro José Eduardo Cardozo, assinaram hoje, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de formalizar uma articulação interinstitucional e multidisciplinar no setor para desenvolver, consolidar e difundir procedimentos, mecanismos, instrumentos e métodos alternativos de solução de conflitos (MASC).
O intuito do acordo é promover a prevenção e a redução dos litígios e contribuir para a celeridade e a efetividade dos direitos e garantias fundamentais. A ação faz parte da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), lançada em junho.
O documento também prevê que todas as empresas associadas às Federações que compõem a CNseg – Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); e Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) – poderão aderir ao Acordo mediante termo específico.
Durante a cerimônia, que foi realizada na Sala de Retratos do ministério da Justiça, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) também aderiram à Estratégia Nacional de Não Judicialização.
