Fonte: Agência Câmara
A Comissão Especial de Normas Gerais Contrato Seguro Privado (PL 3555/04) reúne-se nesta terça-feira (13) para tentar discutir e votar o parecer do relator, o deputado Armando Vergílio (SD-GO). A reunião já foi marcada e adianta anteriormente.
Vergílio apresentou em fevereiro um novo substitutivo à proposta. Em outubro do ano passado, ele havia apresentado uma primeira versão, em que acatava cerca de 70% das 126 emendas apresentadas ao projeto. No texto alterado agora, ele analisou outras 73 emendas, e acolheu cerca de 40% delas no substitutivo. O PL 3555/04 estabelece regras para contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) e do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850), entre outras leis. A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a definir.
