noticia do portal da CNseg (www.cnseg.org.br)
Após destacar os temas mais importantes para o mercado em 2012 – a regulamentação do microsseguro; a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantia (ABGF); repatriação de carros brasileiros roubados e levados para a Bolívia; debates sobre o Projeto de Lei 3.555/2004; adesão ao Principles for Sustainable Insurance (PSI); discussões sobre o Programa de Subsídio ao Prêmio do Seguro Rural (PSR); sugestões para Lei de Licitações por meio do Seguro Garantia; e redução do custo de apólice e sua extinção a partir de 2013- o presidente da CNseg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, divulgou também os assuntos que vão dominar a agenda do setor em 2013, durante almoço de confraternização com jornalistas, nesta terça-feira, dia 18.
A lista é encabeçada pelo microsseguro, cujos primeiros produtos estão sendo licenciados pela Susep neste momento. A CNseg lembra que, no mundo, o mercado potencial está estimado em 3 bilhões de pessoas, o que é uma sinalização de que, também no Brasil, haverá um ambiente propício para os negócios. Contudo, será preciso entender como as comunidades mais pobres funcionam e os tipos de proteção que demandam.
O aumento da expectativa de vida é outro tópico da agenda do próximo ano. A longevidade gera bônus e ônus para população e governos, e, ao mesmo tempo, abre novos desafios e oportunidades para previdência complementar e saúde complementar. Expectativa de vida ao nascer do brasileiro deve atingir 80 anos em 2040, mesmo ano em que se espera observar equilíbrio entre as taxas de mortalidade e natalidade. Pelas contas da OCDE, o gasto público com pensões atingirá 15,8% do PIB no Brasil em 2050.
Nesta altura, haverá 2,5 brasileiros em idade laboral (20 – 64) para cada brasileiro com 65 anos ou mais. Hoje essa razão é de oito. Já o gasto com saúde no Brasil mantém a espiral de alta, chegando a aproximadamente 9% do PIB em 2010, crescimento de 34%, quando comparado a 1995.
Em 2013, o mercado segurador acredita que o governo deverá regulamentar a criação do PGBL Saúde, importante instrumento para custear as despesas futuras dos trabalhadores, quando de sua passagem para a aposentadoria. A Lei Geral de Seguros é outro tema de preocupação. A rigor, o mercado entende que uma nova legislação não chega a ser necessária- mas a proposta avança no Congresso-, porque as relações de consumo estão bem disciplinadas pelo capítulo XV do Código Civil, que hoje norteia os contratos de seguro, ao lado dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, um grande conquista da sociedade.
Para o mercado, o ideal seria o aprimoramento do Decreto Lei nº 73, algo importante para a manutenção de ambiente propício para os grandes grupos internacionais de resseguro (100 empresas operam atualmente no mercado brasileiro). Nesse sentido, a CNseg defende a transformação da Susep em Agência Reguladora, para ampliará os poderes do órgão regulador. Ainda na agenda do mercado, o incentivo ao seguro rural, seguro garantia, criação do seguro popular de automóvel e coberturas voltadas para catástrofes.
