*matéria do site da CNSeg (www.viverseguro.org.br)
Ganhou espaço a discussão sobre a estatal e a ação da CNSeg se mostrou acertada. A ampla divulgação abriu caminho para um diálogo com o governo. Após receber críticas do setor de seguros, o governo recuou na intenção de criar uma nova estatal por meio de medida provisória e decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a criação da nova empresa, retirando o texto que ampliava a atuação da EBS para várias ramos e limitando a atuação estatal em determinados nichos. A seguradora pública vai trabalhar nos ramos de infraestrutura, interesse social (como crédito para micro e pequenas empresas) e exportação.
A decisão do governo foi anunciada na noite desta terça-feira, 13, depois que os principais jornais do País publicaram que a CNSeg era totalmente contra a criação da seguradora estatal. A CNSeg considera que a medida é inoportuna e representa um claro conflito de interesses uma vez que põe o Brasil na singular condição em que o Governo se transforma em segurador de seus próprios contratos, assumindo os riscos de seus próprios empreendimentos. Quem paga a conta é o Tesouro Nacional, ou seja, o contribuinte.
O ministro Guido Mantega e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chamaram a imprensa após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de ontem. “Vamos mandar um projeto de lei”, disse o ministro Paulo Bernado à Agência Brasil, após reunião com o presidente Lula. Segundo o ministro, o governo pretende defender a proposta de criação da nova estatal como forma de dar mais segurança ao setor. “Temos que defender a nossa proposta de que o governo está certo. Achamos que isso vai dar mais segurança, mais abrangência e vai baratear o seguro. Portanto, vamos defender. As críticas são inevitáveis, mas são normais”, disse à Agência Brasil.
Mantega disse ainda que a intenção do governo “não é para competir com a iniciativa privada e sim atuar em parceria para suprir a falta de seguro para infraestrutura, para o avanço do programa Minha Casa Minha Vida, para empreendimentos da Petrobras”, afirmou. A previsão de Mantega é de que a seguradora estatal entre em operação no próximo ano, após ser discutida no Congresso Nacional, uma vez que será encaminhada como Projeto de Lei.
