Na última terça-feira, presidentes de seguradoras participaram da audiência da comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 3555/04) que muda as regras do setor de seguros, arquitetado pelo advogado Ernesto Trizulik, e apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Segundo noticiaram sites e também a Agência Câmara, o substitutivo apresentado ao texto prevê a participação do segurado nas fases de apuração do sinistro e de definição do valor, a anulação do contrato quando qualquer uma das partes souber que o risco é impossível de se cumprir e a interpretação favorável ao segurado quando o texto do contrato gerar dúvidas.
Entre os depoimentos relatados pelos sites temos Jayme Garfinkel, da Porto Seguro, Antônio de Cássio dos Santos, da Mapfre, presidente da SulAmérica Seguros, Patrick Larragoiti. Na próxima semana, serão ouvidos representantes dos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo os sites, o presidente da Mapfre, Antônio de Cássio dos Santos, apresentou uma série de críticas ao projeto. Para ele, a proposta levará à inviabilização das modalidades de seguro para classes emergentes. Ele critica dispositivo do projeto que determina, por exemplo, a comunicação por atraso de pagamento. “Só o valor da carta registrada faria com que o preço do seguro fosse multiplicado. O valor médio de um seguro popular para classes emergentes varia de R$ 0,70 a R$ 1,00.”
Na sua avaliação, diz o site, a negligência de um segurado será paga pelos demais segurados, já que o segurador é um simples administrador de fundos mútuos que visam cobrir riscos de pessoas. “O conceito de negligência desaparece no projeto. O segurador terá que provar que o segurado incidiu em culpa ou dolo na sonegação de informação. Então, o mero esquecimento por acaso vai fazer com que milhares paguem pela conta. A fraude vai subir brutalmente no País e fraude alta significa aumento no preço do seguro.”
O presidente da SulAmérica Seguros enfatizou que abrangência jurídica e legal do mercado de seguros hoje está perfeitamente alicerçada e vem funcionando bem. “O exemplo importante em relação a isso é ver as vitórias que o mercado de seguros e, principalmente, os consumidores vêm alcançando nesses últimos tempos, com a ampliação do mercado de seguros e previdência aqui no Brasil.”
Larragoiti afirmou ainda que a indexação dos contratos de seguros durante o governo Collor “quase fez o mercado de seguros quebrar de uma vez só”. E acrescenta: “Em três meses, 60% das companhias que dependiam de alguns negócios que passaram a ser indexados quase desapareceram”.
O presidente da Porto Seguro, Jayme Garfinkel, ressaltou em seu depoimento na comissão que atualmente o segurado já conta com vários instrumentos para fazer valer o seu direito diante das seguradoras, informa a Agência Câmara. Como exemplo, ele citou o Serviço de Atendimento ao Cliente e as ouvidorias das próprias seguradoras, os órgãos de fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Procon, as ONGs (como o Idec, por exemplo), a imprensa e as redes sociais (Reclame Aqui e CQCS). Ele também destacou que, nos últimos anos, houve redução significativa do número de reclamações contra as seguradoras nos órgãos de defesa do consumidor.
