Fonte: CNseg

O papel das unidades de inteligência financeira no combate à corrupção foi o tema do painel que reuniu o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, e o promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, durante o 10º Seminário de Controles Internos e Compliance, em realização nesta quinta-feira (22), em São Paulo, organizado pela CNseg.

Mediado pelo diretor da SulAmérica Reinaldo Amorim Lopes, o painel teve início com a apresentação de Antonio Gustavo, que diz identificar uma maior valorização das atividades de compliance, não só por parte do setor segurador, mas também das instituições governamentais. “As pessoas se convencem que é mais barato andar na linha”, afirmou. Para ilustrar sua fala, lembrou – sem citar nome – o caso de uma instituição financeira envolvida no escândalo mensalão que foi, posteriormente, liquidada, não por imposição dos órgãos reguladores, mas porque os clientes não quiseram mais se relacionar com ela. “O Coaf ajuda a preservar as instituições ao combater os que tentam atuar contra elas”.

Fazendo uma analogia à utilização de cinto de segurança nos carros, o presidente do Coaf disse que o problema não é o guarda, mas o poste. Assim, o maior risco em não atender aos procedimentos de compliance não está na possibilidade de ser autuada pelo Coaf, mas, por exemplo, de ser acusado de cumplicidade em uma ação de lavagem de dinheiro.

Com uma visão semelhante à de Antonio Gustavo, o promotor de Justiça Roberto Livianu também disse acreditar crescer a percepção, por parte da sociedade, sobre a gravidade do problema da corrupção no Brasil. Problema calcado tanto na impunidade quanto na cultura da corrupção. E com a autoridade de quem preside um instituto que visa combater a corrupção por meio da construção de conhecimento sobre o tema, Livianu afirmou que os países com menos casos de corrupção são aqueles em que há um sistema educacional bem desenvolvido, uma livre circulação de informações e uma forte estabilidade governamental.
Como exemplo, citou o caso da Suécia, país que tem uma lei de acesso à informação datada do século XVIII – enquanto a brasileira é de 2012 – e uma lei que pune o “você sabe com quem está falando?”, enquanto seus presídios estão sendo desativados, por falta de prisioneiros para ocupá-los.

Para o caso brasileiro, o promotor sugeriu também um sistema de autorregulamentação, a exemplo do modelo já existe na área de publicidade e com funcionamento consolidado e aprovado pelo mercado. Autorregulamentação que tem a capacidade de fortalecer a prevalência da ética e da integridade, contribuindo também para melhorar a imagem do setor, concluiu.

Fonte: CNseg

Qual o papel da auditoria? Esse foi o tema do debate da palestra “A Relevância da Auditoria Interna para o Conselho de Administração”, realizada na 10ª edição do Seminário Controles Internos & Compliance – Auditoria e Gestão de Riscos, promovido pela CNseg, com apoio da Escola Nacional de Seguros, nesta quinta-feira, em São Paulo.

Para o CEO da Generali Brasil Seguro, Hyung Mo Sung, negociar seguro ficou mais trabalhoso com a globalização, e a auditoria evoluiu muito para lidar com riscos mais complexos das organizações. O executivo destacou a importância do auditor no período pós-modernização do mercado segurador. A partir do cenário de competição instalado em meados da década de 90, com o inicio da liberalização da indústria de seguros ao capital estrangeiro, promovendo assim a globalização, o primeiro impacto para as seguradoras foi o de redução das margens.

Segundo ele, foi com a globalização que aquela figura de auditor, rotulado como um cara chato que pede vários dados, passou a ser visto como um profissional extremamente qualificado, não só apto a nos ajudar a reduzir um eventual prejuízo, como também preparado para aprimorar o investimento realizado no negócio. “A contribuição de um auditor não visa somente proteger o capital. É uma proteção para o gestor. O risco tem um custo, onde o papel da auditoria se torna primordial. É impossível estar inserido no mercado internacional sem uma auditoria com papel de inspetor”, ressaltou ele.

O consultor José Rubens Alonso, um dos protagonistas das mudanças ocorridas no mercado de seguros desde a década de 90, destacou a importância do auditor para a atuação dos conselheiros. Ex-sócio da KPMG e hoje membro dos Comitês de Auditoria dos grupos Icatu, Tokio Marine Seguros, Sompo Seguros, Munich Re e Terra Brasis Resseguros, ele afirmou que os Conselhos de Administração das empresas ainda passam por um momento de evolução. Ele destaca que são poucas as seguradoras que têm um Conselho de Administração mais presente em companhias abertas e subsidiárias de companhias de capital estrangeiro. “Mas temos visto uma evolução interessante do papel do conselho, com mais responsabilidades em sua função”, comentou.

Na visão de Alonso, o mercado evolui para um conselho mais técnico, pois o arcabouço legal tem exigido mudanças, que podem requerer grande envolvimento, muitas vezes demandando significativo empenho de tempo do conselheiro fora das reuniões ordinárias realizadas pela organização, com atribuições decisórias e fiscalizarias. “O auditor técnico é muito valioso para os conselheiros”, enfatiza.

“A minha preocupação é com o futuro. Como vocês enxergam o papel da auditoria no futuro?”, indagou Josemar Costa Silva, membro do Comitê de Auditoria da Metlife, da Travelers Seguros e sócio da JC Advisory. Ambos palestrantes afirmaram que a ideia é criar uma área que realmente agregue valor à empresa e não apenas para cumprir as exigências regulatórias da Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou das matrizes dos grupos estrangeiros.
Para o executivo da Generali, o grande desafio é saber como transformar as exigências regulatórias para reduzir os riscos do negócio, custos e fazer com que os resultados do grupo sejam mais eficientes. “É transformar a auditoria num instrumento que auxilie na gestão”, diz Sung, de forma categórica.

Para Alonso, os recentes acontecimentos do Brasil beneficiam o papel do auditor. “Está clara a importância da governança nas organizações. O que antes era visto como um custo agora é visto como a forma de se buscar a conformidade da empresa com preceitos éticos e regulatórios, uma vez que vieram à tona os danos causados para as organizações que tiveram atitudes não éticas”, ressaltou. O desafio, acrescentou Alonso, é compatibilizar, modernizar a forma de atuação dos profissionais à velocidade e à complexidade que os negócios são conduzidos.

O fato é que, diante da crescente dinâmica do mundo empresarial, os administradores não têm como acompanhar e executar pessoalmente todas as atividades desenvolvidas pelas companhias. “A adoção de sistemas de Controles Internos, que funcionem de forma independente da operação, assume papel fundamental na estrutura organizacional, permitindo que o Conselho possa acompanhar os atos da diretoria”, finaliza Alonso.

Fonte: CNseg

O advogado Walfrido Jorge Warde Junior, sócio da Warde & Lehmann, Warde & Monteiro Advogados, começou sua apresentação durante o 10º Seminário de Controles Internos e Compliance nesta quinta-feira, 22, em São Paulo, afirmando achar muito apropriado o título de seu painel: “Governança corporativa – o caminho para a lucratividade e a longevidade das empresas”. Governança corporativa que, segundo ele, é muito debatida hoje em dia, mas ainda pouco compreendida.

E para ajudar na compreensão do tema, foi bastante didático em sua apresentação, afirmando que governança corporativa é, basicamente, o conjunto de regras internas que tem o objetivo de ajustar as relações entre os interesses dos diferentes grupos de poder existentes dentro de qualquer empresa (acionistas, alta administração, funcionários).

Em primeiro lugar, cabe à governança corporativa deixar claro a função de cada um desses grupos. Em segundo, fiscalizar o cumprimento dessas regras e aplicar punições em caso de não conformidade. Por conta disso, a governança corporativa bem aplicada é também um meio de valorização da própria empresa junto aos acionistas, tendo um importante papel na liquidez das ações.

Por outro lado, a regulação privada tem um limite para sua atuação, já que o objetivo fim de qualquer empresa capitalista é o lucro. Além disso, afirmou Walfrido, esse capitalismo brasileiro ainda é profundamente dependente do Estado, tanto para o financiamento, quanto pela grande quantidade de contratos firmados com a administração pública. E essa dependência se reflete até no mercado de capitais, pois são justamente as grandes empresas estatais que dão robustez a ele. Dependência esta que ajuda a explicar a atual paralisação da economia, junto com a ainda baixa presença de mecanismos de Controles Internos.

E já finalizando sua apresentação, disse que, enquanto a importância da governança corporativa não estiver devidamente introjetada na mentalidade empresarial brasileira, continuaremos a conviver sempre com essa corrupção sistêmica.

Fonte: CNseg

As empresas precisam usar o espaço democrático para mudar o Estado. Esse foi o recado do ex-advogado geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, na manhã desta quinta-feira, na 10ª edição do Seminário Controles Internos & Compliance – Auditoria e Gestão de Riscos. Durante sua palestra “O Desafio da Segurança Jurídica no Combate a Corrupção no Brasil”, Adams enfatizou que há oportunidades das empresas estabelecerem com o Estado um padrão de relacionamento no qual possam conviver e crescer. “Não é um relacionamento de uma via”, diz, acrescentando que o setor público tem que ter compliance e responder em tempo coisas questionáveis para que se crie um ambiente de maior segurança jurídica, primordial para estimular os investimentos que o Brasil tanto necessita para voltar ao ciclo de crescimento da economia.

As empresas privadas são produtoras de emprego, de crescimento e são pagadoras de impostos e por isso têm de ter no Estado um agente de apoio. “Não é viável esperar até cinco anos para obter uma resposta do judiciário. O fato, diz, é que o nível de aplicação da legislação passa por diversos problemas. Até de redação. “Essa dificuldade é inerente ao processo democrático mas precisa ser discutida e ajustada para trazer segurança jurídica e fechar o cerco a fraudes”, disse.

Ele também citou a função da jurisprudência, vital para produzir estabilidade, mas não é o que temos visto no Brasil. “O nosso sistema é produtor de jurisprudências erradas que precisam ser revistas e desconsideradas”, afirmou. Para ele, esses fatos citados que geram a dinâmica de um número tão elevado de processos judiciais. Há 100 milhões de processos judiciais no Brasil. Para cada dez novos casos, somente dois são resolvidos. Existem 55 mil casos pendentes de julgamentos do STF.

Esse fato ocorre porque o Estado está aplicando mal a lei diante de tanta concorrência entre as normas expedidas por diversos órgãos de controle”, disse ele. Ele apresentou um slide comparativo com a Lei Anticorrupção, 12.846, de 2013; a Lei 12.529 de Defesa da Concorrência, de 2011; a Lei 8.429 de Improbidade Administrativa, de 1992. “Além desses, temos normativos de diversos órgãos reguladores. Nos Estados Unidos, por exemplo, temos apenas duas fontes de questionamentos: o Departamento de Justiça e a SEC, equivalente a nossa Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.

A dinâmica vista hoje abre uma oportunidade de revisão, enfatizou ele aos 300 participantes do evento, em sua grande maioria profissionais de compliance das seguradoras. “Hoje temos um Estado que vive um momento jurídico de insegurança. A iniciativa privada tem voz pelas entidades como a CNseg, para propor ao Estado uma estrutura próxima da norma de compliance já adotada pelas empresas privadas”, sugeriu, incitando que os empresários façam campanhas e usem o estado democrático para mudar o que a Lava Jato começou como questionar o financiamento do modelo politico e trouxe à tona a fragilidade de normas e condutas. “Temos de ter regras e também bom senso para evitar desvios e fraudes”, disse.

Infraestrutura – Para ele, que foi um dos negociadores dos acordos com o Ministério Público no maior acidente ambiental do Brasil que envolveu a Samarco e suas acionistas Vale e BHP, o seguro é um importante mitigador de riscos, além de baratear o custo dos projetos de investimentos. “Nas Parcerias Público Privada (PPP), a racionalidade do seguro para garantir melhores preços foi importante e está claro que redução do risco é elemento central de eficiência, pois têm vários fatores exôgenos que geram interrupção de projetos e inconsistências finais”, comentou em entrevista concedida no final do painel.

Porém, o ex-advogado geral da União ressaltou que é preciso estar atento para fazer uma apólice bem feita e com seguradoras idôneas. “Na época que estava próximo das negociações descobrimos que tinham empresas que ofertam seguro garantia e não eram seguradora. Há um mercado paralelo e mal intencionado que exige que todos fiquem bem atentos”, alertou.

Fonte: CNseg

Debater como as empresas do mercado segurador devem se preparar e se fortalecer para enfrentar os desafios que o delicado momento atual brasileiro impõe, seja pela ótica econômica e política, seja pelos aspectos morais e éticos, é um dos principais objetivos do 10º Seminário de Controles Internos e Compliance, afirmou o superintendente executivo técnico da CNseg, Alexandre Leal, ao detalhar os propósitos do evento que ocorre, em São Paulo, nesta quinta-feira, 22 de setembro.

O presidente da Comissão de Controles Internos da CNseg, Assizio Oliveira, destacou que a Comissão da CNseg está em atividade há quase uma década, tendo em vista a publicação da Circular Susep 249/2004, sobre a constituição obrigatória de estruturas de Controles Internos, o que foi um enorme desafio para o mercado. E, para conseguir encarar esse desafio, a Comissão investiu fortemente em capacitação, lembrou o presidente, tendo realizado workshops, produzido livros e cartilhas e, ainda, um curso universitário sobre o tema, com o apoio da Escola Nacional de Seguros.

Representante da Escola Nacional de Seguros, Lauro Faria, assessor da Diretoria da instituição de ensino, apresentou, ainda na solenidade de abertura, o primeiro livro da série “Textos Didáticos”. Trata-se da obra “O Sistema de Controles Internos no Mercado Segurador Brasileiro”, de autoria de Assizio Oliveira. Até o final do ano, mais quatro livros da série serão lançados, todos escritos por professores da Escola.

Abordando os enormes desafios enfrentados pela Saúde Suplementar, tais como a assimetria de informação, o envelhecimento da população, o impacto dos avanços tecnológicos nos custos médicos e a judicialização da saúde, a assessora da presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Angélica Carvalho, apontou, contudo, a recuperação da confiança e da credibilidade como o principal problema. Nesse sentido, disse, os sistemas de Controles Internos têm um papel fundamental ao apontar as melhores práticas e implantar processos de gestão de risco, entre outras funções. Por fim, informou que a ANS está em processo de implantação de um processo de gestão de riscos, já tendo capacitado mais de 200 gestores da agência.

O outro regulador presente à mesa de abertura, o coordenador do escritório de representação da Susep em São Paulo, Carlos Queiroz, disse que Controles Internos e Compliance, além de serem temas essenciais para a atuação da Susep, também o são para a manutenção de todo o mercado segurador. E comprovando que a Susep está mesmo atenta a essa realidade, lembrou que a autarquia criou recentemente duas diretorias relacionadas ao tema: uma de Solvência; e outra de Supervisão de Conduta.

O 10º Seminário de Controles Internos e Compliance segue ao longo do dia, aprofundando os debates sobre os temas levantados em sua abertura.