Após quase uma década de espera, o mercado segurador brasileiro recebeu com entusiasmo a publicação da Resolução CNSP nº 484/2025, que regulamenta o Seguro de Vida Universal (VU). O novo normativo, divulgado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) no Diário Oficial da União de 4 de novembro, tem vigência imediata e substitui a antiga Resolução nº 344/2016, modernizando o arcabouço regulatório do produto.
A medida, que estava prevista no Plano de Regulação 2023/2024, foi aprovada após amplo processo de debate, incluindo duas consultas públicas. Segundo a Susep, o novo texto busca ampliar a flexibilidade operacional, adequar regras ao Marco Legal do Contrato de Seguros (Lei Complementar nº 15.040/2024) e tornar o produto mais compreensível para o consumidor.
“A revisão da regulamentação do seguro de Vida Universal reforça o compromisso contínuo da Susep em ampliar o acesso ao seguro para um número cada vez maior de pessoas, no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Seguro”, afirmou o superintendente Alessandro Octaviani.
A diretora de Organização de Mercado e Regulação de Conduta da autarquia, Jessica Bastos, destacou que o novo texto não apenas aperfeiçoa aspectos técnicos, mas também busca “tornar o produto mais compreensível ao consumidor, já que o seguro de vida universal ainda não é amplamente conhecido no Brasil”.
Flexibilidade e proteção em um só produto
O Seguro de Vida Universal é considerado uma inovação importante na estrutura de proteção financeira, combinando cobertura por morte com flexibilidade de contribuição e possibilidade de acumulação de reservas ao longo do tempo. Ao contrário de planos de previdência, o produto não tem caráter previdenciário nem de investimento, o que abre espaço para um tratamento tributário específico.
De acordo com Dennys Rosini, membro da Comissão de Produtos de Risco da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), a resolução representa “um avanço regulatório significativo, capaz de modernizar a oferta de produtos e ampliar o acesso da população à proteção financeira”.
“O Seguro de Vida Universal viabiliza a manutenção da proteção contratada independentemente do momento de vida do segurado, seja em períodos de estabilidade ou de aperto financeiro. É um produto que favorece a saúde financeira e o planejamento de longo prazo”, explicou Rosini.
Estudos da EY (Ernst & Young) de 2023 estimam que o produto pode beneficiar entre 8 e 12 milhões de segurados, alcançando cerca de 24 milhões de pessoas. O impacto econômico esperado é expressivo: entre R$ 11 bilhões e R$ 16 bilhões em prêmios no início da operação e um crescimento anual de 7% nos cinco anos seguintes, com potencial de atingir R$ 21 bilhões em prêmios.
Próximos passos
Embora a resolução tenha vigência imediata, a comercialização do produto ainda depende de dois marcos complementares, como a publicação de uma Circular da Susep detalhando os requisitos operacionais; e a definição do tratamento tributário que garanta segurança jurídica para seguradoras e consumidores.
Superadas essas etapas, o mercado acredita que o Seguro de Vida Universal poderá transformar a forma como os brasileiros contratam proteção, ao oferecer uma solução completa e adaptável à vida moderna. “O setor aguarda confiante a concretização dessa agenda regulatória, pois o produto tem tudo para ser um divisor de águas na proteção financeira do país”, conclui Dennys Rosini.
