A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou hoje (24), na Reunião do Conselho Diretor, a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 4/2025, que trata da minuta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Cobertura de Alagamentos e Inundação. A Consulta Pública, que inicialmente se encerrou em 17 de setembro, foi reaberta e poderá receber sugestões dos interessados até o dia 29 de setembro de 2025.
As sugestões podem ser realizadas por meio do preenchimento de questionário disponível no site da Susep, com posterior encaminhamento para o e-mail cgeco@susep.gov.br.
Para conhecer a minuta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre cobertura de alagamento e inundação e baixar o questionário, acesse a página da Susep sobre a Consulta Pública n° 4/2025.
Sobre a Consulta Pública nº 4/2025:
O objetivo central da AIR é analisar o padrão de oferta da cobertura de alagamento e inundação no seguro compreensivo residencial e avaliar alternativas para ampliar sua penetração no mercado brasileiro.
A proposta de submissão da AIR à consulta pública apresenta-se como um instrumento inovador para a autarquia e que abre a possibilidade de participação social antes mesmo da decisão sobre a necessidade de medidas regulatórias. Dessa forma, o estudo em tela busca apresentar as análises realizadas até o momento e obter o retorno da sociedade sobre as alternativas consideradas e os critérios identificados, possibilitando a participação social antes da decisão final.
O objetivo principal da consulta é colher percepções, críticas e sugestões amplas da sociedade quanto à metodologia utilizada; às dimensões consideradas e seus respectivos pesos; aos possíveis impactos e seus respectivos pesos; e às notas atribuídas para cada alternativa, permitindo que tais contribuições enriqueçam o estudo e subsidiem eventuais medidas futuras.
