Fonte: The Guardian
Empresas de leasing de aeronaves venceram um processo multibilionário contra seguradoras, relacionado a aviões retidos na Rússia após a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022.
O tribunal superior de Londres decidiu a favor de seis empresas de leasing — entre elas a AerCap, da Irlanda, e a Dubai Aerospace Enterprise (DAE) — que moveram um processo de US$ 4,7 bilhões (£ 3,4 bilhões) em uma das maiores disputas de seguros já julgadas no Reino Unido. Em uma sentença de 230 páginas divulgada nesta quarta-feira, o juiz John Butcher decidiu que os aviões foram “perdidos” em março de 2022, o que permite às empresas de leasing recuperar os prejuízos com suas seguradoras de “riscos de guerra” — AIG, Lloyd’s, Chubb e Swiss Re —, já que a causa da perda foi “um ato ou ordem do governo russo”.
A decisão representa um duro golpe para as seguradoras, que enfrentam também um processo separado de £ 2,5 bilhões em Dublin. Os dois casos foram chamados de “mega julgamentos” e envolveram centenas de advogados e profissionais jurídicos.
Segundo o juiz Butcher, a questão central era se a causa da perda dos aviões foi uma decisão comercial das companhias aéreas russas — hipótese em que a responsabilidade caberia às seguradoras “all risks” — ou se foi resultado de um ato ou ordem do governo russo — caso em que as seguradoras de riscos de guerra também seriam responsáveis.
As sanções impostas pelo Ocidente forçaram as empresas de leasing a encerrar seus contratos com companhias russas até 28 de março de 2022, o que inicialmente levou o setor a prever prejuízos de até US$ 10 bilhões. Mas Butcher concluiu que “as aeronaves foram perdidas” porque a Rússia já havia apreendido os aviões antes do prazo das sanções — a perda teria ocorrido em 10 de março de 2022, quando uma lei russa proibiu a exportação de aeronaves e peças de aviação do país.
Inicialmente, houve pressão para que Moscou devolvesse os aviões “roubados”, mas o governo russo recusou. Muitos aviões foram re-registrados unilateralmente na Rússia e revendidos a companhias aéreas locais, sem o consentimento dos proprietários originais.
O juiz também afirmou que as seguradoras não estavam impedidas pelas sanções da União Europeia ou dos EUA de indenizar os autores da ação pelas perdas.
O julgamento em Londres, concluído em fevereiro, tratou de 147 aeronaves e 16 motores avulsos que as empresas não conseguiram recuperar após o início da guerra.
A AerCap, maior empresa de leasing de aeronaves do mundo, moveu ação relativa a 116 aeronaves e 15 motores, enquanto a DAE buscava recuperar perdas relativas a 22 aeronaves — segundo os documentos judiciais, três foram recuperadas, mas o restante foi “perdido” na Rússia em 10 de março de 2022. As demais companhias envolvidas no processo foram a Falcon e a Genesis (ambas de Dubai), a Merx Aviation e a KDAC Aviation Finance — todas com escritórios em Dublin.
Butcher descreveu o caso como “um litígio excepcionalmente exigente” e disse esperar que as partes consigam chegar a um acordo com base em suas conclusões.
O escritório de advocacia Herbert Smith Freehills Kramer, que representa a AerCap, afirmou que a sentença garantiu US$ 1,035 bilhão para a empresa, “além de recuperações substanciais já obtidas em acordos anteriores”.
O tribunal superior da Irlanda foi informado no mês passado de que todos os casos em Dublin estavam sendo resolvidos ou já haviam sido objeto de acordo.
