Fonte: Valor, por Adriana Cotias
A Federação Nacional da Previdência Privada (Fenaprevi) reuniu um conjunto de informações para subsidiar as conversas com o Ministério da Fazenda e tentar convencer o governo a voltar atrás na imposição de um pedágio de 5% de imposto sobre operações financeiras (IOF) nos aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos do tipo VGBL. O objetivo é combater com dados o argumento de que o produto estaria sendo usado para elisão fiscal pelos chamados super-ricos.
Por ora, o segmento está meio paralisado e observou uma queda de cerca de 80% na captação nas últimas duas semanas, com uma perda estimada de arrecadação da ordem de R$ 5 bilhões, segundo executivo que atua nos bastidores do setor. A regra do IOF vale mesmo que o dinheiro esteja distribuído entre diferentes seguradoras ou entidades.
Dos mais de R$ 175 bilhões em captação bruta recebida pelas empresas de previdência aberta no ano passado nos planos VGBL, R$ 35 bilhões vieram de contribuições mensais, e R$ 140 bilhões, de aplicações esporádicas.
Só 515 pessoas fizeram aportes de R$ 10 milhões. Se abranger o universo acima de R$ 5 milhões, o total chega a 1.508 participantes, enquanto na fronteira dos R$ 50 mil para cima foram 509 mil que fizeram pelo menos uma contribuição ao longo de 2024.
Dos 11,2 milhões de brasileiros que estão na previdência aberta, só 4 mil têm saldo acima de R$ 10 milhões, com R$ 8,6 bilhões No conjunto, o setor reúne R$ 1,6 trilhão em reservas. “Para pegar os super-ricos vão afetar a classe média inteira? Parece ser uma medida desproporcional”, diz essa fonte.
Um interlocutor lembra que, em 2023, quando passou a legislação que instituiu o “come-cotas” (o imposto semestral antecipado) em fundos fechados e restritos usados por famílias ultrarricas para gestão de fortunas, o setor se articulou com o governo para evitar uma migração em massa de recursos para carteiras exclusivas de previdência por causa da arbitragem regulatória. Isso porque, nos veículos de previdência, não há come-cotas e o diferimento de imposto até o resgate foi preservado.
Na modernização das regras do setor, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) proibiu a constituição de novos fundos de previdência com saldo individual de R$ 5 milhões de pessoas de um mesmo núcleo familiar. Parte do fluxo acabou alimentando os veículos condominiais.
Há um canal de comunicação aberto com a Fazenda, diz essa fonte, mas não houve, por ora, nenhuma sinalização de revisão da medida. O único aceno foi o adiamento do prazo de cobrança do IOF da previdência para 25 de junho. Se tudo ficar como está, a percepção é que vai representar um golpe “no coração do produto” e que o setor vai voltar algumas casas após avanços significativos consolidados no novo marco regulatório – que possibilitou que parte das reservas do participante fosse usada como garantia de crédito, além da escolha do regime tributário só na hora do usufruto dos recursos.
A avaliação no setor é que a estimativa de arrecadação para o governo caso a medida prevaleça é ilusória. Os participantes simplesmente deixarão de aportar volumes que ultrapassem os R$ 50 mil, por causa da mordida punitiva de 5%, e vão privilegiar produtos como letras de crédito imobiliários e do agronegócio (LCI, LIG e LCA), isentas de imposto de de renda para a pessoa física.
Uma fonte lembra que, para prazos curtos, a previdência é muito ineficiente, leva oito anos para o participante ter direito a uma alíquota de 15% de IR que empata com outras aplicações. Só depois de dez anos é que chega aos 10%, na tabela regressiva.
O VGBL é um produto relativamente novo no Brasil, e quem investe fica em média 7,5 anos nos planos, segundo o mapeamento da Fenaprevi. Outro ponto levado para a mesa de negociações é que o segmento é um grande financiador da dívida pública, respondendo por 13% do estoque de títulos do Tesouro.
Num primeiro momento algumas seguradoras deixaram de acatar novos aportes, e quem tinha sistema para isso barrou aplicações acima de R$ 50 mil. Seguem operando abaixo dessa linha, mas assumindo um risco solidário por não disporem de sistemas que enxerguem o que entra na concorrência. No primeiro trimestre, a previdência aberta recebeu R$ 44,9 bilhões, 92% NO VGBL.
