As ações contra seguradoras que negaram pagamentos durante a pandemia seguem com mudanças em tribunais. Na semana passada, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA reverteu a vitória de uma unidade da Chubb contra a SXSW LLC sobre a defesa e cobertura de um acordo de mais de US$ 1 milhão para resolver uma ação coletiva sobre o cancelamento do festival de música South by Southwest, com sede em Austin, Texas em 2020.
O painel do tribunal de apelações de três juízes, no caso SXSW LLC v. Federal Insurance Co., discordou da conclusão do juiz de primeira instância de que uma exclusão de contrato e uma exclusão de serviços profissionais na apólice do SXSW da cobertura federal barravam.
Dois detentores de ingressos processaram o anfitrião do festival de música em abril de 2020, depois que ele se recusou a reembolsar os custos dos ingressos após o cancelamento do evento devido à pandemia de COVID-19. Os demandantes principais alegaram reclamações por quebra de contrato, enriquecimento sem causa e conversão. O processo foi resolvido em fevereiro de 2022, mostram os registros do tribunal.
O SXSW processou a Federal em outubro de 2021, após esta se recusar a defendê-la contra o processo. Cada uma das partes apresentou moções de julgamento sumário, e o juiz de primeira instância decidiu que, embora a ação coletiva buscasse uma perda coberta, as exclusões na apólice da unidade da Chubb impediam a cobertura.
Ao reverter a decisão do juiz de primeira instância, o painel do tribunal de apelações concluiu que a exclusão do contrato não se aplicava porque as reivindicações dos demandantes da ação coletiva não se limitavam ao contrato de compra do SXSW. O painel também concluiu que a exclusão de serviços profissionais era inaplicável porque o reembolso de bilhetes por parte do anfitrião do festival não é um serviço profissional.
Os representantes dos partidos não responderam aos pedidos de comentários feitos pela Business Insurance.
Em 2021 a Penske MediaCorp (PMC) comprou o controle do SXSW. Em 2020, o festival que acontece em Austin (EUA), sofreu um duro golpe financeiro após ser cancelado de última hora devido à pandemia de covid-19. As apólices de seguro não cobriam o cancelamento por causa de pandemia, e isso resultou em prejuízo de milhões de dólares.
Se a moda pegar, o setor de seguros poderá registrar volumosos pedidos de indenizações negados por conta da Covid-19.
