Fonte: Valor
Lula sancionou lei que permite que participante de plano de previdência complementar escolha o regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. Atualmente, essa opção precisa ocorrer no momento de adesão ao plano.
Segundo o texto publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), a decisão pode ser tomada até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate referente aos valores acumulados em planos de benefícios operados por entidade de previdência complementar ou por sociedade seguradora ou em Fapi e será irretratável.
Há dois tipos de tributação sobre eles hoje. Uma é atrelada ao período de investimentos, chamada de tabela regressiva ou definitiva, com alíquota de 10% a 35%. Já a tributação progressiva soma o dinheiro recebido do plano com outras fontes de renda do investidor e tributa tudo junto conforme a tabela do Imposto de Renda, o que pode fazer a taxação de 27,1% à isenção.
Com cerca de 11 milhões de participantes, o mercado brasileiro de previdência privada aberta registrou alta de 22% na captação líquida no acumulado de janeiro a novembro de 2023, para R$ 36,1 bilhões. A variação é em comparação com os 11 primeiros meses de 2022.
No período, os depósitos somaram R$ 153 bilhões, enquanto os resgates atingiram R$ 116,9 bilhões. Sobre os totais arrecadados e resgatados, houve altas de 8,7% e de 5,1% entre os períodos, respectivamente.
Ao mesmo tempo, os ativos em previdência privada também aumentaram e atualmente estão em R$ 1,4 trilhão, uma expansão de 13,6% em relação a novembro de 2022. Do total, 8,8 milhões de participantes dos planos de previdência privada estão em planos individuais e 2,8 milhões em planos coletivos.
Cerca de 62% dos planos comercializados foram o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), cuja tributação do Imposto de Renda incide sobre os ganhos. Essa modalidade arrecadou R$ 139,8 bilhões, o que corresponde a 91,4% do total.
Outros 22% dos planos comercializados se referem à opção pelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), em que a tributação é cobrada sobre o montante total, os quais somaram R$ 10,4 bilhões e que representam 6,8% do captado no período. Já os demais planos contratados foram os tradicionais (16%) com R$ 2,8 bilhões arrecadados, e responsáveis por cerca de 1,8% do total.
