O seguro garantia judicial, considerado o carro-chefe das apólices de seguro garantia, acaba de ganhar uma cartilha própria. Lançado pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o guia on-line “Entenda o Seguro de Garantia Judicial: Orientações para o Consumidor” – disponível para download no site da entidade – esclarece de forma detalhada as situações em que pode ser aplicada esta modalidade de seguro que surgiu como alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens nos autos de processos judiciais.
“Após sucessivas alterações legais e normativas, o Seguro Garantia Judicial vem sendo amplamente aceito na esfera judicial, seja como caução no processo ou substituindo as garantias dadas previamente. Nesse sentido, e por se tratar da modalidade de seguro garantia mais utilizada na atualidade, avaliamos a necessidade de lançar um guia que contribuísse para o esclarecimento sobre suas aplicações”, resume o presidente da comissão de riscos de crédito e garantia da FenSeg, Roque Melo.
O guia é dividido pelos capítulos “O que é o Seguro Garantia Judicial”; “O Seguro Garantia Judicial pode ser utilizado como garantia”; “Seguro garantia judicial cível”; “Seguro garantia judicial para execução trabalhista”; “Seguro garantia judicial para depósito recursal”; “Seguro garantia judicial para execução fiscal”; “Legislação e regulamentação aplicável”; e “Atualização das importâncias seguradas”.
O lançamento da publicação vem na esteira do evento realizado pela FenSeg em maio e que reuniu, em Brasília, seguradoras, escritórios de advocacia e órgãos públicos para debater o seguro garantia no âmbito das contratações públicas. Sob o título “O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais”, o evento contou com cinco painéis, que podem ser conferidos no canal da FenSeg no YouTube.
