O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na noite de segunda-feira (12) a favor da União para dizer que o PIS/Cofins deve incidir sobre toda a atividade empresarial. Isso porque a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas, de acordo com a tese vitoriosa na madrugada desta terça-feira, informa o Valor.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as perdas, em caso de derrota, seriam de R$ 115 bilhões em arrecadação. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) discorda dos cálculos do Ministério da Fazenda e afirma ter feito levantamento que estima perdas de R$ 12 bilhões. O caso chegou ao Supremo em 2010 e começou a ser julgado em dezembro do ano passado. Como tem a chamada repercussão geral, o entendimento da Corte valerá para todas ações semelhantes em trâmite no Judiciário.
A expectativa é de grande impacto em seguros, uma vez que o voto do ministro Dias Toffoli no processo que discute se há cobrança de PIS e Cofins sobre os prêmios que recebem dos clientes que contratam as apólices. Toffoli votou a favor da tributação, mas fez uma ressalva importante: rendimentos decorrentes dos “ativos garantidores” ficam de fora.
A reportagem do Sonho Seguro solicitou às seguradoras qual o impacto das medidas. Assim que o pedido de entrevista for respondido, será publicado. Por enquanto, a CNseg, Confederação Nacional das Seguradoras, informou ao Sonho Seguro que só irá se pronunciar sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que discute a incidência de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, após publicação do acórdão referente ao seguro.
O processo que está em análise no STF envolve a Axa Seguros e, apesar de não ter repercussão geral, é relevante por ser leading case para as seguradoras. Considerando somente o ano de 2016 – quando o julgamento foi interrompido nas últimas vezes – o impacto seria de R$ 26,9 bilhões, segundo o Valor.
As perdas dos bancos foram divulgadas pelo Valor. Segundo o levantamento da Febraban, os maiores impactados serão Santander (R$ 4,2 bilhões), que no primeiro trimestre havia revertido essa provisão; Bradesco (R$ 2,906 bilhões), que diz que o valor está totalmente provisionado; Mercantil (R$ 1,2 bilhão); BTG (R$ 1,1 bilhão), que diz que esse passivo está integralmente depositado; Daycoval (R$ 851 milhões), que diz estar integralmente provisionado; Itaú (R$ 672 milhões), que nesse caso tem saldo do depósito judicial de R$ 667 milhões; Banco GM (R$ 537 milhões), integralmente provisionado; BNP (R$ 451 milhões), totalmente provisionado; e BofA (R$ 133 milhões), integralmente provisionado. No caso do Mercantil, o processo não aparece no balanço, pois a chance de perda era classificada como remota, mas a Febraban diz que o banco mantém contingente de R$ 1,2 bilhão.
