O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, participa em 29 de março de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Reforma Tributária, organizada pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19).
O evento, que terá início às 14h30 com exposição da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também contará com a participação do secretário Especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, além de representantes da Associação de Comércio Exterior do Brasil, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras.De acordo com documento disponível no site da Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária em estudo pretende simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Saiba mais sobre o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, elaborado pela CNseg
A Proposta também propõe a criação do Imposto Seletivo Federal, que incidiria sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O Valor Econômico tem um especial sobre Reforma Tributária
Debatida há mais de 25 anos, a Reforma Tributária está entre as prioridades do Congresso Nacional e do governo federal.
Na abertura do ano Legislativo, em fevereiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, pediram a reforma tributária em suas mensagens. Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados e senadores.
Hoje estão na pauta do Congresso duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma tributária: a PEC 45, considerada mais técnica, e a PEC 110, considerada mais política.
As duas pretendem substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual, que leve a tributação somente sobre o consumo. O IVA hoje em dia é adotado em mais de 170 países.
