Confira os principais pontos do texto do relator já com o voto complementar:

Fonte: Valor Investe

  • Servidores de estados e municípios ficam de fora da reforma da Previdência
  • Idade mínima de servidores federais serão definidas conforme a Constituição. Para trabalhadores do setor privado, idade poderá ser estabelecida por leis ordinárias
  • Relator mantém alta de alíquota de CSLL de 15% para 20% para bancos, mas com brecha para redução posteriormente. Para as cooperativas de crédito, a alíquota vai de 15% para 17%. B3 ficou de fora das mudanças
  • Relator volta atrás sobre recursos de PIS/PASEP, que haviam sido retirados do BNDES, mas devem continuar com o banco
  • Proposta apresenta regra de extinção de regimes próprios e proíbe que a Regime Geral da Previdência Social (RGPS) assuma déficits desses regimes quando forem incorporados. Mesmo os superavitários poderão ser extintos
  • Nesta versão do texto, regras de transição não mencionam trabalhadores rurais
  • Pensão integral por morte de policiais deverá ser paga em todas as circunstâncias que envolverem trabalho direta ou indiretamente
  • Policiais entram para o rol de servidores estaduais e municipais que poderão ter idade mínima diferenciada. Professores e pessoas com deficiência também estão na lista
  • Professoras que ingressaram na rede pública até 2013 poderão se aposentar aos 57 anos, após mudanças na regra de transição

Denise Bueno
Denise Buenohttp://www.sonhoseguro.com.br/
Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre seguros, previdência, educação financeira, longevidade e saúde para o blog Sonho Seguro, do qual e fundadora, e para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Valor 1000, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista do SindSeg-SP, entrevistadora em eventos e podcasts, bem como palestrante sobre temas diversos que envolvem o setor de seguros. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalização entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil. Recebeu, por 17 vezes, o prêmio de melhor jornalista de seguro em concursos diversos do setor e da grande mídia.

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