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Desde o dia 12 de maio, quando foram abertas as inscrições para o Selo ENEF, programa que reconhecerá iniciativas que contribuam para disseminar ações alinhadas à educação financeira e que estejam em consonância com os critérios estabelecidos pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), 48 instituições já se cadastraram para obter o reconhecimento do Selo e 34 projetos foram inscritos. No próximo domingo, dia 12 de julho, termina o prazo para cadastro das propostas que pode ser feito por meio do site www.vidaedinheiro.gov.br .
Membro do CONEF desde 2010, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdências Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) participa dessa mobilização multissetorial em torno de ações de educação financeira no Brasil, coordenando a execução e definindo planos, programas e ações da ENEF, ao lado de outras instituições. Para a diretora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, é necessária uma mudança de comportamento para um consumo financeiro mais responsável da população. “A educação financeira é um instrumento fundamental para que consumidores e investidores possam desenvolver habilidades e segurança para se tornarem mais preparados a verificar oportunidades de mercado e ter consciência dos riscos assumidos”, avalia.
Para o Selo ENEF, as iniciativas de educação financeira poderão ser apresentadas por órgãos ou entidades, públicas ou privadas, de forma individual ou em conjunto. É importante ressaltar que uma iniciativa é um conjunto de ações coordenadas e continuadas que contribuem para o alcance dos objetivos da ENEF. O selo será concedido à iniciativa e não às ferramentas educacionais de forma isolada e terá a validade de quatro anos. O processo de concessão será realizado e revisto a cada dois anos.
Os interessados poderão inscrever iniciativas de educação financeira que tenham metodologia pedagógica de desenvolvimento adequada ao público beneficiário. De acordo com o regulamento, as iniciativas poderão envolver ações à distância ou presenciais, deverão ser gratuitas ao público-alvo e não terão objetivo de promoção comercial de produtos ou serviços. Podem ser abordados conteúdos como: cidadania, consumo responsável, orçamento pessoal e familiar, poupança e investimento, crédito, autonomia, prevenção, planejamento financeiro, empreendedorismo, defesa do consumidor/investidor, sistema financeiro nacional, educação fiscal e mudança da condição de vida.
A ENEF foi instituída pelo Decreto nº 7.397 como política de Estado permanente e tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da cidadania ao fornecer e apoiar ações que ajudem a população a tomar decisões financeiras mais conscientes. A CNseg também apoia a Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pela ENEF desde 2014.
O CONEF
O CONEF é formado por representantes das seguintes instituições: Ministério da Fazenda; Ministério da Educação; Ministério da Previdência Social; Ministério da Justiça; Banco Central do Brasil (BCB); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência de Previdência Complementar (Previc); Superintendência de Seguros Privados (Susep); Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima); BM&FBOVESPA S.A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); e Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
A AEF-Brasil
A AEF-BRASIL é uma associação sem fins lucrativos, criada por quatro entidades do mercado financeiro, a Anbima, a BM&FBOVESPA S.A, a CNseg e a FEBRABAN, com objetivo de auxiliar o governo na implantação da ENEF. Essas quatro entidades financiam todas as despesas administrativas da AEF-BRASIL, que tem convênio com o CONEF para desenvolver os projetos e ações previamente aprovados pelo órgão.
