Fonte: Estadão Conteúdo
O sistema previdenciário brasileiro precisa passar por uma ampla reformulação para enfrentar o envelhecimento acelerado da população e garantir sua sustentabilidade nas próximas décadas. Essa é a conclusão de um estudo elaborado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), que será apresentado em setembro e pretende ampliar o debate sobre o tema durante as eleições de 2026.
Na avaliação do professor sênior da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, o atual sistema de repartição já não consegue responder às mudanças na estrutura etária do País e exige uma transição para um modelo baseado na acumulação de recursos, tanto obrigatória quanto voluntária.
Segundo o presidente da Fenaprevi, Edson Franco, o principal desafio não está em desenhar um novo sistema para os futuros trabalhadores, mas em promover essa mudança preservando os direitos e as expectativas daqueles que já contribuem para a Previdência.
Desafio da transição
Franco afirma que a principal preocupação do estudo é encontrar um modelo que permita a migração do sistema atual sem provocar perdas de renda para quem está próximo da aposentadoria.
“Criar um novo modelo para quem ainda vai ingressar no sistema não é a parte mais difícil. O grande desafio é incorporar quem já faz parte dele, principalmente porque o tempo para realizar essa transição apenas com novos participantes está se esgotando”, afirma. O estudo parte da avaliação de que a janela para uma reforma estrutural está se tornando cada vez menor, o que torna o debate mais urgente.
Quatro pilares
As três entidades propõem que o sistema previdenciário brasileiro seja reorganizado em quatro pilares. O primeiro teria caráter totalmente social e garantiria proteção aos idosos independentemente de contribuição prévia. O segundo funcionaria de forma semelhante ao atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém com um teto de benefícios inferior ao vigente. A proposta é que esse segmento atenda aproximadamente 75% a 80% da população, especialmente trabalhadores com renda entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil.
O terceiro pilar seria obrigatório e baseado na acumulação individual de recursos ao longo da vida profissional. Já o quarto teria adesão voluntária, permitindo que cada trabalhador complemente sua renda na aposentadoria conforme sua capacidade de poupança. Entre as alternativas defendidas pela Fenaprevi está o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Pressão sobre as contas públicas
Para Hélio Zylberstajn, o peso crescente das despesas obrigatórias tornou a Previdência um dos principais desafios fiscais do país. Segundo ele, atualmente 96% da arrecadação federal está comprometida com despesas obrigatórias, restando apenas 4% para gastos discricionários.
“Mais da metade desses 96% está vinculada à Previdência, aos gastos com servidores públicos e aos militares. Mais da metade”, afirma o professor. Na avaliação de Zylberstajn, essa estrutura limita a capacidade de investimento do Estado e compromete o desenvolvimento econômico de longo prazo.
Novas formas de trabalho
Outro ponto destacado no estudo é o crescimento de modalidades de trabalho que não contribuem regularmente para o INSS, como motoristas de aplicativo, entregadores e diversos profissionais autônomos.
Segundo as entidades, esse movimento reduz a base de arrecadação da Previdência Social e amplia a necessidade de buscar um modelo mais sustentável para as próximas décadas.
Nesse contexto, a Fenaprevi defende que a previdência privada aberta, especialmente por meio do VGBL, pode desempenhar um papel importante na formação de poupança de longo prazo para trabalhadores formais e informais.
“O VGBL atende tanto trabalhadores com carteira assinada quanto profissionais liberais e representa um dos instrumentos mais acessíveis para a formação de poupança de longo prazo”, afirma Edson Franco.
O estudo completo será apresentado em setembro, durante um evento conjunto promovido pela Fenaprevi, CNSeg e Abrapp, na cidade de São Paulo.
Pelo que sei os militares tem a sua proteção social sustentada independentemente com recursos próprios de seus contracheques e recursos que saem da verba destinada às Forças Armadas e não da previdência do INSS. Então nessa material existe informação equivocada. Deve ser retratada com uma correção.
Deveriam achar um jeito dos ladrões da previdência devolverem os valores roubados com juros e correção monetária, isso sim e não ferrar a vida dos trabalhadores novamente.