por Carla Simões
“Os efeitos dos eventos climáticos que vivemos hoje têm impacto no custo, na modelagem e na precificação de risco das seguradoras. A metodologia tradicional de riscos com base no passado se torna cada vez menos efetiva porque o futuro não se comportará mais como no passado”, disse o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras durante o painel “Mudanças climáticas e impactos no setor agropecuário”, no I Fórum de Buenos Aires, realizado nesta sexta-feira (7), na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).
Dyogo Oliveira participou do painel ao lado de autoridades e especialistas que discutiram os riscos climáticos e os desafios econômicos e jurídicos que ameaçam o agronegócio que responde por 25% do PIB brasileiro.
Oliveira trouxe números alarmantes: as perdas diretas causadas por eventos climáticos no Brasil somaram R$ 180 bilhões entre 2022 e 2024, sendo 50% concentradas no agronegócio. “Estamos falando de R$ 30 bilhões por ano apenas no agro. E, paradoxalmente, apenas 2,5% da área plantada no Brasil tem seguro rural. Esse índice já foi 16% em 2020 e vem caindo”, alertou.
Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2951, que torna os recursos do Programa de Subvenção ao Seguro Rural fora dos anúncios de contingenciamento do governo federal. “Este ano tinha R$ 1 bilhão no orçamento destinado para o seguro rural e 50% disso foi contingenciado. É preciso avançar. Sem seguro, não há como enfrentar os impactos das mudanças climáticas”, acrescentou.
O executivo reforçou que o tema é preocupante porque terá impacto na macroeconomia. Por isso, a participação do Ministério da Fazenda neste debate é fundamental porque já que terá efeitos no crescimento do País.
Fávaro anuncia novo modelo obrigatório
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconheceu a fragilidade do sistema atual e anunciou mudanças estruturais no próximo ano, respondendo à fala do presidente da CNseg. “Até meados de 2026 teremos um novo marco do seguro rural no Brasil”.
Para Favaro, o seguro rural no Brasil se tornou ineficiente e inapropriado e garantiu que o governo está trabalhando para universalizar sua obrigatoriedade para quem busca crédito oficial. “Quem quiser recursos equalizados terá que contratar seguro. Isso reduzirá custos e evitará medidas emergenciais como os R$ 12 bilhões liberados este ano para repactuar dívidas de produtores afetados por intempéries”.
Fávaro também destacou iniciativas para ampliar a produção sem avançar sobre áreas de floresta: “O que nos trouxe até aqui não é o que levará o Brasil aos próximos 50 anos. Criamos programas como Caminho Verde e Solo Vivo para recuperar áreas degradadas e dobrar a produção sem desmatamento”.
Judiciário alerta para litigância climática
Paulo Sérgio Domingues, ministro do Superior Tribunal de Justiça, trouxe a perspectiva jurídica para a questão climática e os impactos no agronegócio. “Mudanças climáticas não são mais um tema abstrato. Elas desafiam contratos, investimentos e a própria segurança jurídica. Como planejar um investimento de longo prazo se a estabilidade climática não existe mais? Estamos diante de uma crise de incerteza”, afirmou.
Ele defendeu regras claras e combate rigoroso ao desmatamento ilegal. “Desmatamento não é desenvolvimento, é crime. Quem pratica crime ambiental não pode se apresentar como empreendedor rural. A litigância climática será o novo normal”, alertou.
Setor financeiro pede convergência e eficiência
O presidente do Conselho de Administração do Bradesco reforçou a urgência de integrar produção e preservação. Segundo Luiz Carlos Trabuco, nos últimos 30 anos, a área plantada cresceu 115%, mas a produção aumentou 456%, graças à tecnologia. Agora, o desafio é harmonizar eficiência e sustentabilidade.
Trabuco disse que a COP30 em Belém, onde participará em debates na Casa do Seguro, é uma grande oportunidade para alinhar a convergência e a prática. “O mercado de carbono precisa evoluir. O mundo tem aprendido que não há prosperidade sem equilíbrio climático”.
Antonio Zanette, consultor da Comissão Nacional de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB, ressaltou a importância da cooperação entre Brasil e Argentina: “Este fórum é um marco para integrar direito, economia e agricultura no Mercosul. Precisamos construir convergência regulatória e políticas públicas que combinem produção, preservação e justiça”, afirmou.
