A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) manifestam sua preocupação com os impactos econômicos decorrentes da manutenção do Decreto-Lei nº 12.499/2025 que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF/Câmbio), de 0,38% para 3,5%.
Essa decisão impactará diretamente o custo dos seguros de grandes operações no País, como as grandes obras de infraestrutura, pois estas dependem de resseguro, especialmente no mercado internacional para a diluição dos riscos.
A contratação de seguros com pagamento de indenizações no exterior, como é o caso dos transportes internacionais também será impactada. A medida afetará toda a cadeia logística brasileira e o preço final dos produtos exportados, reduzindo assim a competitividade das empresas nacionais. Da mesma maneira, a medida tem potencial para impactar os custos da produção agropecuária, uma vez que uma parte do resseguro dos seguros rurais e agrícolas são cedidos aos resseguradores no exterior.
A medida terá impacto ainda nos contratos de resseguros internacionais celebrados antes da publicação do decreto, alterando um valor previamente acertado entre as partes e aumentando a percepção de insegurança jurídica do Brasil.
Neste cenário, a CNseg e a FenSeg seguirão conversando com o Governo Federal e o Congresso Nacional com o objetivo de sensibilizar as autoridades acerca do impacto negativo não apenas para o setor segurador, mas especialmente para as empresas brasileiras.
