O governo federal publicou ontem (11/6) um novo decreto alterando as regras de incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), uma medida que afeta diretamente seguradoras e entidades abertas de previdência.
O setor arrecadou R$ 58,8 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, segundo dados da Fenaprevi, um recuo de 8,2% quando comparado ao volume observado nos quatro primeiros meses de 2024. O VGBL representou 63% dos planos comercializados no período. O mapeamento aponta que cerca de 7% da população adulta no país (11,2 milhões de pessoas) possui pelo menos um plano de previdência. Ao todo, são quase 14 milhões de contratos, sendo 80% na modalidade individual e 20% em contratação coletiva.
Até então, todos os aportes em VGBL eram isentos de IOF. Com a publicação do Decreto nº 12.466/2025, passa a incidir alíquota de 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil por CPF, realizados em planos com cobertura por sobrevivência — caso do VGBL. A nova regra já está em vigor.
O decreto estabelece ainda que o recolhimento do imposto será feito diretamente pelas seguradoras ou entidades de previdência. Essas instituições também poderão repassar o valor ao participante, caso não consigam fazer a cobrança diretamente no momento da aplicação.
A medida gerou forte reação do setor, com críticas de que a mudança foi feita de forma repentina e sem debate prévio. Segundo a Fenaprevi, a faixa acima de R$ 50 mil responde por cerca de 80% das contribuições em planos VGBL, o que provocou uma queda imediata de até 80% nas captações desde o anúncio original da cobrança, no final de maio. Havia expectativa de que o governo recuasse ou revisasse o limite, o que se confirmou parcialmente com o novo decreto.
O novo texto traz um ajuste importante: a alíquota de IOF de 5% continua valendo, mas passará a incidir somente sobre o valor que exceder os R$ 50 mil. Ou seja, se o participante aplicar R$ 70 mil em um mês, o imposto incidirá apenas sobre os R$ 20 mil excedentes, e não sobre todo o aporte. A Fenaprevi ainda pressiona por um aumento do limite mínimo para algo entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, o que estaria em negociação com o Ministério da Fazenda.
Segundo fontes do governo, novas atualizações podem ocorrer até 30 de junho. Já a Fenaprevi reforça que a medida é desalinhada com a natureza do VGBL, que funciona como um instrumento de planejamento financeiro e sucessório de longo prazo, e que, com o novo imposto, pode perder competitividade frente a outras aplicações financeiras.
O objetivo da coletiva é apresentar o posicionamento do setor segurador brasileiro em relação ao novo pacote, e destacar os impactos da medida sobre os consumidores, investidores e a população brasileira, desestimulando a população na poupança e planejamento de longo prazo. Participarão da coletiva o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, a o presidente da Fenaprevi, Edson Franco.
