Cerca de 400 mil consumidores no Chile vão receber indenizações após acordo judicial firmado entre o Sernac (Serviço Nacional do Consumidor) e as seguradoras HDI Seguros e Seguros Generales Suramericana (SURA). O motivo, segundo reportagem da CNN Chile, foi o descumprimento de cláusulas contratuais que previam a entrega gratuita de dispositivos GPS ao contratar ou renovar seguros automotivos — prática exigida pela Lei Antiportonazos, em vigor no país desde 2019.
Segundo o Sernac, o acordo beneficia clientes que não receberam o equipamento ou que tiveram atrasos significativos. No caso da HDI, serão 251 mil consumidores indenizados, totalizando cerca de 771 milhões de pesos chilenos. A SURA pagará 522 milhões de pesos a 148 mil clientes. Somados, os acordos ultrapassam 1,3 bilhão de pesos chilenos, cerca de R$ 7,4 milhões.
Além disso, as seguradoras terão de pagar mais de 13,7 milhões de pesos cada uma ao governo, como parte da sanção aplicada. Para consumidores que formalizaram reclamações diretamente ao Sernac, haverá ainda compensações adicionais.
Os valores individuais variam conforme o tipo de falha no serviço e podem chegar a até 9.600 pesos chilenos (aproximadamente R$ 55) por pessoa. As seguradoras são obrigadas a notificar os beneficiados por e-mail e disponibilizar uma ferramenta online para consulta com o número de identidade (RUT). Os pagamentos serão realizados por transferência bancária e podem levar até dois meses após o envio dos dados pelo consumidor.
A Lei nº 21.170 (Antiportonazos) estabelece que as seguradoras devem fornecer, sem custo adicional, dispositivos GPS instalados pelo proprietário ao contratar seguro automotivo. Em setembro de 2021, o governador de Santiago, Claudio Orrego, apresentou denúncia ao Sernac contra HDI e SURA, apontando descumprimento da norma.
O Sernac apurou que, além de não entregarem os aparelhos em muitos casos, as empresas também transferiram custos de envio para os consumidores e não respeitaram os prazos combinados. O órgão fechou acordos extrajudiciais com outras seguradoras, como BCI Seguros, Liberty e Zurich.
Reflexos para o mercado brasileiro
O episódio chileno serve de alerta também para o setor brasileiro. Cláusulas contratuais, benefícios prometidos em apólices e obrigações acessórias das seguradoras estão cada vez mais no radar de entidades de defesa do consumidor. Ações coletivas, como essa no Chile, reforçam a importância de transparência, entrega de benefícios e respeito a prazos em todas as etapas do relacionamento com clientes.
Portais, corretores e especialistas brasileiros que acompanham tendências internacionais devem observar como decisões como essa impactam a reputação das marcas e influenciam regulações locais. O episódio também destaca a força das entidades de defesa do consumidor como agentes de mudança no setor.
