O Serpro, estatal de inteligência em governo digital, anuncia a abertura do Pregão Eletrônico nº 90331/2025, com o objetivo de contratar uma seguradora com abrangência nacional, sem a interveniência de corretor, para a prestação de serviços de seguro nas modalidades Seguro Garantia Judicial e Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal. A licitação será realizada no dia 29 de abril de 2025, a partir das 9h30, por meio do Portal de Compras.
A estatal federal de TI convida as seguradoras autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a comercializar o produto objeto da licitação a participarem do pregão eletrônico e a se tornarem parceiras da empresa. Os interessados devem analisar atentamente as condições estabelecidas no edital, disponível para download no referido portal.
A estratégia de contratação de seguradora para a emissão de apólice de seguro garantia judicial se fundamenta na busca de maior eficiência na gestão financeira empresarial, com possibilidade de preservação da disponibilidade de caixa durante o andamento de uma ação na Justiça.
Esta é uma oportunidade para colaborar com o aumento da eficiência de uma das principais empresas públicas de tecnologia e contribuir para resultados impactantes para a gestão da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação.
Objetivo da contratação
A contratação tem como objetivo substituir depósitos judiciais em dinheiro pelas apólices de seguro, proporcionando maior flexibilidade financeira e agilidade nos processos judiciais. A seguradora contratada será responsável pela emissão de quantas apólices forem necessárias durante a vigência do contrato, de no mínimo 12 e no máximo de 60 meses, respeitando a importância segurada máxima de até R$ 300.000.000,00. A importância segurada total é estimada, não havendo obrigatoriedade de emissão, a critério do Serpro.
O julgamento e seleção da vencedora da licitação se dará sob o critério de menor preço global e as propostas e lances devem ser cotados a partir do produto da taxa anual sob a importância segurada máxima e o prazo máximo de cinco anos, conforme previsto no edital.
