Fonte: FenaCap
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (29/11), o Projeto Lei (PL 3954/2023), de autoria da senadora Tereza Cristina, permitindo a utilização de títulos de Capitalização como garantia nas licitações e contratações públicas de obras e serviços. O texto agora segue para sanção presidencial.
Para Denis Morais, presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), a sanção desta nova lei vai possibilitar ao segmento contribuir ainda mais para o incremento do mercado segurador. “Ao oferecer mais segurança jurídica às operações que envolvem o uso dos Títulos como garantia em licitações, a lei deve impulsionar o crescimento da Capitalização. A previsão é garantir cerca de R＄ 30 bilhões em contratos de projetos, obras e outros serviços públicos”, comenta Morais.
De acordo com o diretor de Relações Legislativas da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, se a lei for sancionada, vai elevar a concorrência nos certames, permitindo que as reservas técnicas existentes no segmento de capitalização possam ser utilizadas para a melhor execução de obras, serviços e políticas públicas. Dessa forma, amplia-se ainda mais a atuação deste segmento no desenvolvimento de diversas regiões do país”, afirma Esteves.
