Com o avanço da implementação do Sistema de Registro de Operações (SRO), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) suspendeu a necessidade de envio mensal, pelas empresas supervisionadas, das informações relativas a emissões de apólices de seguros de danos classificados como de grandes riscos, na forma definida pela Resolução CNSP nº 407, de 29 de março de 2021.
As empresas foram comunicadas sobre a suspensão por meio de Ofício-Circular e os dados anteriormente enviados agora serão gerados automaticamente a partir do SRO, desonerando as supervisionadas desse envio mensal específico, informa a Susep.
A suspensão do envio mensal das informações relativas a emissões de apólices de seguros de danos classificados como de grandes riscos está alinhada à orientação geral vigente, voltada para redução dos custos de observância regulatória, possibilitada a partir da implantação do SRO.
Cumpre ressaltar que a medida não suspende o dever de as empresas encaminharem as referidas informações quando requisitado pela autarquia.
Sistema de Registro de Operações (SRO)
O SRO é um projeto de modernização do envio de dados à Susep pelo mercado supervisionado através das empresas cadastradas como registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
A ferramenta visa melhorar a qualidade do registro de dado, se encontra em pleno desenvolvimento e quase todos os ramos de seguros já precisam ser registrados no sistema, que também permite à Susep o acesso a um amplo e detalhado conjunto de informações, possibilitando acompanhar, em tempo real, o mercado supervisionado, em um grau de detalhamento antes não disponível à Autarquia.
Além disso, o SRO amplia a possibilidade de atuação da Susep sobre o mercado em relação a sua conduta perante o consumidor, fornecendo as ferramentas necessárias para que a Autarquia cumpra seu papel, zelando pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados.
