O Ministro da Fazenda Fernando Haddad, em coletiva de imprensa, apresentou o Projeto de Lei de Contrato de Seguro como prioridade. “Temos uma lei muito importante que é a lei de seguros (PL 29/2017), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou a iniciativa generosa de desarquivar para que seja apreciada. O PL já está com o relator, o ex-governador e senador Jader Barbalho, e ele está muito disposto a conduzir esse processo da melhor maneira possível com diálogo com o setor e com a área econômica. Eu penso que também aí nós temos um grande impulso microeconômico de um setor importante e que ainda é pouco expressivo no país e que pode ajudar efetivamente o crescimento econômico do Brasil acelerar”.
“[Também] agradeci a celeridade com que a Lei de Garantias foi aprovada pelo Senado, aperfeiçoando a proposta da Câmara”, disse Haddad, referindo-se ao PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos com objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e reduzir o custo do crédito, informa a Agência Senado.
