Fonte: Valor
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho, suspendeu uma decisão do juízo de 1º grau e mandou desbloquear pouco mais de R$ 1 bilhão da conta bancária da mineradora Braskem. Tourinho levou em consideração que a empresa apresentou uma apólice de seguro-garantia no mesmo valor do que foi bloqueado judicialmente, o que, segundo entendimento dele, demonstra “a intenção de cumprir obrigações eventualmente assumidas, caso seja reconhecido, na origem, o dever indenizatório.”
Os recursos haviam sido bloqueados em atendimento a um pedido do Estado de Alagoas, que move ação contra a companhia por causa do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. O problema geológico, que levou à desocupação de quase 15 mil imóveis, foi atribuído à mineração de sal-gema da Braskem. Na ação, o Estado alega que teve perdas com
arrecadação e pedia a suspensão de R$ 1 bilhão a título de garantia.
“A suspensão da liminar está alinhada ao interesse público, porque a medida não traz qualquer benefício. Pelo contrário, impactaria negativamente nas atividades da empresa e, consequentemente, na região, com danos para a economia e para a sociedade”, disse Márcio Vieira Souto, sócio do escritório Sergio Bermudes Advogados, que representa a empresa no caso.
