Estadão
O Ministério da Economia criou um grupo de trabalho para estudar e apresentar possíveis cenários e propostas alternativas ao atual modelo operacional do DPVAT, informa o Estadão. O grupo é temporário e terá prazo de 180 para a conclusão de suas atividades e emissão de relatório final, que será encaminhado ao CNSP. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/5).
A equipe terá que analisar pontos positivos e negativos do atual modelo do DPVAT, outros que vigoraram no Brasil e alguns dos principais modelos internacionais de seguro obrigatório do mesmo tipo. Além disso, o grupo deverá indicar as legislações que deveriam ser alteradas, propor mudanças legislativas para viabilizar um novo modelo – caso sejam necessárias – e apresentar solução, mesmo que temporária, para a continuidade da operacionalização do DPVAT, que deixou de ser cobrado da população em 2021 e 2022 por decisão do governo federal.
