por Marcio Serôa de Araujo Coriolano é economista e presidente da CNseg – publicado originalmente no jornal Correio Braziliense
O Brasil e o mundo vivem um momento de desafios gigantescos, que emergiram com mais clareza na pandemia da covid-19. Por estar presente em tantos aspectos da vida de cidadãos de todas as classes sociais, de empresas de todos os ramos e portes, de todas as esferas de governo, o setor de seguros sabe que sua responsabilidade aumenta nessa conjuntura em que a agenda só tem urgências. Acesso à saúde, aquecimento global, catástrofes climáticas, sustentabilidade, novas tecnologias, comunicação, direitos do consumidor, segurança cibernética, flexibilização de normas, melhorias de governança, aprimoramento da transparência, modernização de marcos regulatórios, diversidade e inclusão. Essa agenda extensa e intensa pautou a Conseguro 2021, o congresso bianual realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que reuniu todo o setor segurador do país.
A questão do meio ambiente ganhou relevo em função da pandemia, que disparou o alerta de urgência para os compromissos socioambientais das empresas. Este é um assunto caro ao setor de seguros, impactando tanto nos riscos cobertos quanto na gestão das provisões técnicas, que demandam R$ 1,4 trilhão para a adequada mitigação de riscos. A expertise das seguradoras faz delas players estratégicos para a agenda da sustentabilidade. Em contrapartida, é necessário contar com políticas claras, procedimentos transparentes e assertivos, para que esses recursos possam ser aplicados em empresas com padrões ASG (Ambientais, Sociais e de Governança) elevados.
Parceria estratégica é expressão que se aplica igualmente à infraestrutura, fundamental para destravar o Brasil. Um mercado segurador forte é essencial, principalmente no cenário de redução da presença do Estado em setores como a infraestrutura. Lembro, no entanto, que investimentos privados só são viáveis em ambiente de segurança jurídica e previsibilidade, regido por marcos regulatórios atualizados.
Especificamente na regulação do setor de seguros, a palavra de ordem é flexibilização, visando estimular o lançamento de produtos, o uso de tecnologias e o aumento da concorrência em benefício do consumidor, que deve estar no centro de todas as ações das seguradoras. Ao mesmo tempo, é preciso firmeza no combate a ações que expõem o consumidor a riscos. É o caso da chamada proteção veicular, que se confunde propositalmente com o seguro, porém não é regulamentada pela Susep.
A pandemia teve impacto especialmente forte sobre dois segmentos que afetam diretamente o cidadão: os seguros de Previdência Privada e Vida e a Saúde Suplementar. A prioridade das empresas de ambos os segmentos foi o atendimento ao consumidor, mesmo em casos não previstos contratualmente — e que, portanto, não contavam com provisão de recursos. As indenizações decorrentes de mortes por covid chegaram a R$ 4,6 bilhões, enquanto as operadoras de saúde garantiram 295 mil internações, a um custo de R$ 12 bilhões.
Olhando para o futuro, saíram reforçadas da Conseguro 2021 linhas mestras definidoras das ações do setor. A primeira é solidariedade, base do funcionamento do sistema de seguros, que exercita permanentemente o mutualismo. O progresso vem em seguida, entendido como desenvolvimento fundamentado em sustentabilidade, proteção ao meio ambiente, justiça social e governança.
A melhoria do acesso aos serviços, o estímulo ao empreendedorismo, com ênfase para a importância de uma regulação baseada na responsabilidade, a valorização da diversidade como caminho para o exercício amplo da cidadania, e da gestão como incentivo às melhores práticas da mutualidade fecham esse conjunto de princípios. Eles resumem nossa contribuição para o Brasil que desejamos, economicamente forte e socialmente justo.
