Seguro DPVAT prevê pagar R$ 500 mil em indenizações pelo acidente entre ônibus e caminhão em SP

O seguro cobre morte, invalidez e despesas médicas de qualquer acidente de tnsito há 45 anos. No último ano, 40 mil vidas foram perdidas e mais de 230 mil ficaram inválidos, segundo dados da seguradora

A Líder Seguradora antecipou o contato com as famílias das vítimas do acidente entre um ônibus e um caminhão que provocou 41 mortes e deixou 11 feridos na manhã de hoje no interior de São Paulo, no km 172 da rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, entre Taguaí e Taquarituba, na região de Avaré. “Ainda não temos muitas notícias sobre as vítimas. Mas uma coisa é certa. Todas elas têm direito a receber o seguro DPVAT, um seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de o seguro ter sido pago ou não pelos responsáveis pelos veículos envolvidos”, informou Ismar Tôrres, presidente da empresa líder do consórcio que administra o seguro até 31 de dezembro deste ano.

O seguro DPVAT paga indenizações de morte no valor de R$ 13,5 mil para vítimas de acidente de trânsito quando há uma fatalidade e a pessoa acaba falecendo em um acidente. A conta da Líder leva em conta as mortes de 41 pessoas. Mas esse valor pode subir. Se a pessoa sobreviver e ficar inválida, o valor da indenização é o mesmo. Há também cobertura para despesas médicas. Em caso da pessoa gastar o próprio dinheiro com medicamentos ou tratamentos, a indenização é de até R$ 2,7 mil, com apresentação das despesas.

O seguro DPVAT é um direito de todo brasileiro e passa por profundas modificações. Criado em 1974 pela lei federal nº6. 194/74, oferece cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional, seja condutor, passageiro ou pedestre – independente de culpa no acidente. Depois de muitas denúncias de fraudes e investigações, o consórcio que administra o seguro termina em dezembro, segundo decisão tomada nesta semana pelas empresas do Consórcio DPVAT. Eram cerca de 55 seguradoras no ano passado e praticamente 100% delas decidiram sair do consórcio. “Ainda não sabemos como ficará a partir de janeiro de 2021”, comentou Tôrres, garantindo que a seguradora tem reservas suficientes, de R$ 7,5 bilhões, para arcar com as indenizações dos contratos fechados até dezembro deste ano, com prazo de três anos para que seja solicitado pedido de indenização por parte dos acidentados ou beneficiários de vítimas de acidentes de trânsito.

“A imagem está desgastada, o que dificulta mostrar o que tem sido feito pela recuperação da companhia. Foi criada uma estrutura digital para atender a sociedade, para pagar as indenizações em todo o Brasil, para inibir a fraude de um seguro que atende toda a população. É uma operação complexa, que precisa contar com especialistas no assunto para que este benefício não se perca”, comentou o presidente do conselho da Líder, Leandro Martins Alves, que trabalhou consultor da presidência da Petrobras, atuando no plano de negócios da estatal e no fortalecimento de sua imagem institucional.

Com base em sua experiência na Petrobras, Martins pondera que “não era a Petrobras o problema e sim as ações especificas que precisavam ser corrigidas. Trata-se de uma empresa importante para o Brasil e o que se fez foi corrigir os problemas e, assim, recuperar o valor econômico. Há necessidade de encontrar uma solução que seja do interesse de todos os envolvidos: da Susep, do Ministério da Economia e da sociedade”, acrescenta o presidente do Conselho.

O que se comenta nos bastidores do setor é que a Susep vai repassar a gestão dos recursos do seguro e o pagamento das indenizações a um ente público, ainda não divulgado. Uma das mais citadas é a Caixa Econômica Federal, que tem a experiência de pagar benefícios sociais. Banco do Brasil e a agência ABGF também são citados, com menos ênfase pelos executivos do setor que pediram anonimato. Tanto Tôrres como Martins disseram não saber ainda quais serão os próximos passos, além do que as mídias vêm publicando a respeito.

Ambos acreditam numa boa solução para um produto que atende mais de 211 milhões de brasileiros. Isso porque qualquer vítima de acidente de trânsito tem direito a este seguro de responsabilidade civil. É um seguro obrigatório, pago no licenciamento do veículo. Para se ter uma ideia, são cerca de 73 milhões de apólices de seguros no ano, contra menos de 20 milhões vendidas pelas seguradoras acopladas ao seguro de carro. Fica claro que quando é opcional comprar uma proteção para indenizar terceiros, a adesão é baixa. Atualmente, 25% da frota nacional de veículos conta com seguro para proteger o bem e nem todos compram a cobertura para indenizar terceiros.

O escolhido deve ser anunciado até dezembro para que a Líder faça a transição da administração do DPVAT, que foi criado por decreto lei e, caso seja extinto, também terá de ser por decreto lei. A Susep já vinha defendendo a livre concorrência na venda do DPVAT, mas sinalizou que isso só seria viável a partir de 2023 diante da complexidade de gestão de um seguro com tamanha abrangência como este.

Vamos torcer para que o DPVAT, que, hoje, com a automação da companhia paga indenizações em cerca de 20 dias, siga ajudando famílias de vítimas de acidentes de trânsito, tema que leva o Brasil a apresentar um dos piores índices do mundo. 

Boa parte das indenizações pagas é para vítimas de motos, veículo que ganhou as ruas de todo o país com a pandemia, tanto pelas entregas de comidas e encomendas como também por pessoas que optaram por trocar o transporte público por duas rodas. “Muitas vezes a indenização de R$ 13,5 mil, equivale ao rendimento anual de uma vítima de trânsito. Por isso, é preciso achar uma solução para que a sociedade mantenha o benefício que conquistou”, argumentam os dois executivos.

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