por Marcio Serôa de Araujo Coriolano é economista e presidente da CNseg, a Confederação Nacional das Seguradoras
O bem-estar é o bônus daqueles que, previdentes na juventude, reservaram parte de seus ganhos para construir um quadro de estabilidade e previsibilidade na velhice, com o auxílio de um setor que cresce de forma progressiva na economia mundial: o de seguros. Sua grandiosidade se mostra em números: representa 9,6% do PIB na Grã-Bretanha; 8,9% na França; 8,6% no Japão e 7,1% nos Estados Unidos. No Brasil, esse sonho de prevenção a riscos começa a ser despertado com mais ênfase na população, após o longo processo de estabilidade inflacionária, queda da taxa de juros e, agora, com a mudança gradativa do papel do Estado, por meio das reformas em curso.
Atualmente, a receita anual de prêmios do setor representa cerca de 6,5% do PIB nacional. Nosso setor soma R$ 1,3 trilhão em ativos financeiros no País. Além de garantir o bem-estar de empresas e pessoas físicas seguradas, oferece forte contribuição para a poupança nacional e se tornou um dos maiores investidores institucionais do País. O setor é responsável por parte significativa da rolagem da dívida pública (25%) e tem potencializado o financiamento da atividade empresarial, garantindo o funcionamento da economia, mesmo em períodos de baixo crescimento.
A história dos seguros ao longo do processo civilizatório mostra que o setor sempre esteve ligado aos maiores ciclos de desenvolvimento. O Código de Hamurabi, considerado o primeiro marco legal da humanidade, dava força legal a uma atividade financeira que funcionava como uma espécie de “seguro” para as caravanas. Depois, no período das grandes navegações, a Coroa Portuguesa passou a exigir que os navios com mais de cinquenta toneladas contratassem um mútuo quando sua rota incluía as perigosas águas do oceano Atlântico para evitar que algum imprevisto colocasse em risco a saúde financeira dos armadores, uma das forças da economia de então.
No Brasil, companhias estrangeiras, sobretudo as inglesas e americanas, logo foram atraídas pelo ciclo de industrialização. Mas, como um exemplo histórico a ser evitado, parte dessas companhias deixou o País após a onda de nacionalismo pós-Proclamação da República aprovar uma legislação intervencionista. O episódio histórico nos deixa como lição o perigo da mão pesada do Estado, que afasta a livre iniciativa e os negócios.
As mudanças em curso, com a reorganização do papel do Estado, abrem espaço para que as seguradoras ofereçam produtos que aliviam a necessidade da presença do Poder Público no dia a dia do cidadão. As companhias estrangeiras voltaram ao País com força e, junto com as empresas nacionais, as fintechs (bancos digitais) e as insurtechs (startups do mercado de seguros), estimulam uma crescente competição entre gestores, que só traz benefícios aos clientes.
Além de oferecer uma variedade crescente de produtos, as seguradoras estão fazendo a lição de casa: reduziram processos, implantaram novos parques tecnológicos, reviram políticas de tarifas e se adequaram à moderna cultura de compliance e de eficiência. A Reforma da Previdência já está estimulando a nova percepção da população de que caberá a cada um a responsabilidade pela sua poupança de longo prazo. As operadoras de previdência privada deram respostas rápidas e estão oferecendo fundos mais agressivos, com redução de taxas de juros e do valor do tíquete de entrada.
Porém, para manter o novo ciclo virtuoso, o setor necessita da modernização do ambiente de negócios, com um conjunto de novas leis e decisões do Poder Executivo. Um processo de desregulamentação será muito bem-vindo para permitir oferecer à população produtos mais flexíveis. Os limites de capital e provisões técnicas precisam ser revistos para estimular a entrada de novos atores nesse mercado.
Torna-se urgente disciplina da incorporação de novas tecnologias em saúde e a revisão da regra de reajustes de mensalidades dos planos individuais, e ainda a regulação do setor de órteses, próteses e materiais médicos, que necessita parâmetros claros, transparência e controle social para coibir práticas irregulares. Também pende de conclusão o seguro de vida universal, produto que acopla acumulação e capitalização de poupança à cobertura de risco de morte por causas naturais ou acidentais.
Outro produto objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é o seguro obrigatório para obras públicas acima de R$ 100 milhões, previsto na nova Lei de Licitações. Já a transferência ao mercado daqueles seguros que ainda estão nas mãos do governo – incluídos os de riscos não-programados, como auxílio-doença, acidente de trabalho e licença-maternidade – também poderia criar concorrência na gestão dos benefícios, com melhores taxas para as empresas contratantes e garantia para os trabalhadores.
A virada estratégica do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), após sua privatização, com o sucesso alcançado na B3, reconhecimento do alto grau de governança corporativa e capital pulverizado, mostra quão assertiva é a decisão de permitir que o mercado use todo o seu potencial para oferecer soluções que ajudem o País a se modernizar.
São esses avanços já alcançados, e também aqueles ainda a serem conquistados, que estão na agenda de eventos realizados pelo setor segurador.
