Está descartado que foi entregue um projeto de lei ao Congresso Nacional, afirmou, enfaticamente, João Alceu Amoroso Lima, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Ele disse ser fake news noticias veiculadas sobre projeto secreto circulando nos bastidores da política. “Desde sempre temos entregado documentos com solicitação em Brasilia para melhorarmos o cenário da saude suplementar no Brasil. E vale lembrar que esse é um tema dos principais países do mundo e não poderia ser diferente no Brasil”, afirmou.
Amoroso se refere a um manifesto divulgado nesta semana, assinado por 25 entidades que representam associações médicas e de consumidores. Nele, ha acusações de que as propostas sugeridas pelas operadoras fere os direito dos consumidores, pacientes e médicos.
Segundo Amoroso, o objetivo das operadoras é aumentar as vendas com planos que caibam no bolso do consumidor. “O foco de tantos estudos e discussões é trazer para o setor quem não tem uma proteção privada de saude para que ela tenha alguma proteção, que poderá escolher de acordo com o orçamento que possuiu. Queremos aumentar a prateleira de oferta para o consumidor. Simples assim”, afirmou durante coletiva de imprensa realizada em Brasília.
“Descartem essas noticias de manifestos, pois o que queremos é ter uma discussão madura, de um documento entregue a todos os jornalistas nesta coletiva. Leiam e verão que a discussão esta na mesa é para trazer um setor mais sustentável para o país, agregando serviços e aliviando o SUS. São 160 milhões estão excluídos do sistema de saúde privada. Parte continuará no SUS por não ter renda, mas uma parte significativa pode ter uma cobertura privada para cuidar da saúde. Estamos falando de novos entrantes, dos menos aos mais complexos planos, que atenderão a todos os bolsos. Temos hoje um sistema engessado, que tira o apetite das empresas para atuar no segmento. É isso que queremos melhorar. Que o sistema passe a ser viável para todos”, finalizou Amoroso.
Vera Valente, diretora da FenaSaúde, fez uma apresentação dos números do setor, que está xeque há pelo menos uma década, com a insatisfação de todos os envolvidos: operadoras, prestadores, clientes e governo. Atualmente, o setor está em 17o. lugar no ranking de reclamações do Procon. Perdeu mais de 3 milhões de clientes de 2014 para 2018 (de 50,2 milhões para 47,2 milhões). Mesmo com menos beneficiários, foi detectado um uso maior uso do sistema, com encarecimento devido ao avanço da tecnologia, que passou R$ 2 mil para R$ 3,3 mil por beneficiário, elevando o volume de indenização de R$ 105,2 bilhões para R$ 159,8 bilhões.
Os principais “culpados” deste cenário são legislação restritiva, desperdícios e fraudes, e a longevidade. A população de idosos dobrou nos últimos anos. A expectativa de vida aumentou quase 7 anos, o que é bom, mas isso tem um custo para tratar de doenças com as tecnologias trazidas dia a dia pela indústria farmacêutica. Isso leva a uma mudança no perfil epidemiológico, mudando o perfil de gastos de “epidemiológico” para “doenças crônicas”. “Estamos curando doenças que não tínhamos antes, mas isso traz um impacto grande nas finanças de todos”, ressaltou Vera Valente.
Diante disso, o foco das operadoras e empresas que contratam planos para seus funcionários e nao estão mais “aguentando” arcar com os custos diante de ciclos recessivos da economia, a estratégia passou a ser a prevenção e não mais a doença. Dai surge o termo Atenção Primaria a Saúde, que traz atuação forte na promoção da saúde e na prevenção.
Outro pilar da estratégia é a volta dos planos individuais, sem as amarras da legislação que controla os preços dos planos médicos. Os reajustes seriam definidos nos custos de cada operadora, com a fiscalização da ANS. O consumidor tem a liberdade de migrar, com o uso da portabilidade que já está em uso há alguns anos. Atualmente, a ANS estabelece números e serviços mínimos para a cobertura dos planos. Entre as propostas é a oferta de novos produtos aos clientes, além da autorização para a criação de planos segmentados, com versões reduzidas e focadas em serviços e atendimentos específicos.
Outro pedido é ter o reajuste no decorrer da vida e não somente ate 59 anos, como manda a lei hoje. “Não sabemos como vai ser. Nossa proposta é que se discuta o tema. O que estamos dizendo que as 59 anos tem um aumento medio de 60%. Em vez disso, porque não 15% ao longo do tempo. Isso, matematicamente, é melhor. Mas tudo bem, todos defendem que isso não pode acontecer. Mas o que queremos e diluir o reajuste e não ser uma paulada na faixa dos 50 e isso fazer com que o cidadão desista do plano”, explicou.
Fee for service – O termo também é uma novidade do documento entregue pela FenaSaúde. Trata-se de um modelo de pagamento por uso. E uma discussão mundial. E difícil uma transição, de sair do pagamento pelo procedimento para outros modelos baseados em valor para o paciente. “Temos varias discussões dentro deste tema e ainda nao há nada definido além de vários testes”, informou Vera.
Segundo Amoroso, a livre concorrência só ajuda. Queremos tirar a mão regulatória para que possamos expandir, criar produtos e o consumidor vai escolher o que melhor cabe as suas necessidades. O Brasil soma 47,1 milhões de pessoas com planos de saúde, dos quais 9 milhões (19% do total) são individuais e familiares e os demais, coletivos (empresariais ou por adesão). Queremos chegar a um publico maior e para isso precisamos ter uma regulação mais flexível e certamente isso trará uma autoregulaçao do mercado”.
O evento da FenaSaúde acontece hoje, em Brasilia. Conta com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O objetivo é debater soluções para garantir a sustentabilidade do setor.
